TRT2 21/07/2016 -Pág. 2340 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2026/2016
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
somente poderão ser soerguidos mediante comprovação da
necessidade para atendimento dos interesses do menor, a ser
averiguada quando atendidos os requisitos legais.
2340
Intimado(s)/Citado(s):
- NOEMIA DOS SANTOS BARBOSA
- VIA VAREJO S/A
Intimem-se, inclusive o MPT.
APARECIDA FATIMA ANTUNES DA COSTA WAGNER
Juíza do Trabalho Substituta
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
GUARULHOS, 20 de Julho de 2016
TRABALHO
9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS
APARECIDA FATIMA ANTUNES DA COSTA WAGNER
PROCESSO Nº 1001287-90.2015.5.02.0319
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº RTOrd-1001203-89.2015.5.02.0319
RECLAMANTE
CRISTOVAO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
DANIEL AMERICO DOS SANTOS
NEIMEIR(OAB: 309297/SP)
RECLAMADO
C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA.
ADVOGADO
JAIR TAVARES DA SILVA(OAB:
46688/SP)
RECLAMADO
TRANSPORTADORA RODO - K 22
LTDA.
ADVOGADO
EDUARDO BANNO(OAB: 156014/SP)
RECLAMADO
CONSTRUDECOR S/A
ADVOGADO
MARIA HELENA MAGALHAES(OAB:
129927-D/SP)
SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
I - RELATÓRIO
VIA VAREJO S/A interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
visando sanar omissão.
A decisão foi publicada em 20/06/2016 e os Embargos interpostos
27/06/2016.
II - FUNDAMENTAÇÃO
01 - PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Intimado(s)/Citado(s):
- C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA.
- CONSTRUDECOR S/A
- CRISTOVAO ALVES DOS SANTOS
- TRANSPORTADORA RODO - K 22 LTDA.
Os embargos foram apresentados dentro do quinquídio legal, pelo
que deles conheço.
02 - OMISSÃO
Pretende a embargante seja indicado prazo e condições para o
cumprimento da decisão. Quanto aos juros de mora pede que seja
fixado termo final de sua incidência.
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
Observo que restou fixado em sentença o que pretende a
Reclamada, mais precisamente no item 11 e seguintes, não
havendo a omissão alegada. Ora, o termo final da incidência dos
DESPACHO
juros de mora ocorrerá quando do efetivo cumprimento da
obrigação.
Considerando que o acordo não foi cumprido e os termos
Por tais fundamentos, REJEITO os Embargos interpostos.
constantes da ata de audiência, designo AUDIÊNCIA UNA/RO para
III - CONCLUSÃO
o dia 23/02/2017 às 13h50minutos.
Isso posto,
Ciência às reclamadas acerca da manifestação de Id 1f3fcc6, para
CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos
que, querendo aditem suas contestações.
tempestivamente porVIA VAREJO S/A e, no mérito, REJEITO-OS.
GUARULHOS, 21 de Julho de 2016
Intimem-se.
APARECIDA FATIMA ANTUNES DA COSTA WAGNER
Juiz do Trabalho Substituto
Decisão
Processo Nº RTOrd-1001287-90.2015.5.02.0319
RECLAMANTE
NOEMIA DOS SANTOS BARBOSA
ADVOGADO
RODRIGO PETENONI GURGEL DO
AMARAL(OAB: 235678/SP)
RECLAMADO
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO
JUNIOR(OAB: 204651/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97737
APARECIDA FATIMA ANTUNES DA COSTA WAGNER
Juíza do Trabalho Substituta
GUARULHOS, 20 de Julho de 2016
APARECIDA FATIMA ANTUNES DA COSTA WAGNER
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Processo Nº RTOrd-1001311-21.2015.5.02.0319