TRT2 29/09/2017 -Pág. 3882 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2324/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017
CONCLUSÃO
3882
SAO PAULO, 28 de Setembro de 2017
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 80ª Vara
EMANUELA ANGELICA CARVALHO PAUPERIO
do Trabalho de São Paulo/SP.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
SAO PAULO, data abaixo.
DÉBORA ALVES VIANA
DESPACHO
Vistos
Intime-se o(a) reclamado para que regularize a representação
processual do(a) subscritor(a) da petição de Id 3deea37, LUIZ
FABIANO HERNANDES DE OLIVEIRA, OAB/SP 190.451, no
Processo Nº RTOrd-1001356-92.2017.5.02.0080
RECLAMANTE
MANOEL LUCIANO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
CHRYSTYAN REIS ALVES(OAB:
221013/SP)
RECLAMADO
EL GRINGO BAR E LANCHES LTDA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE. ME
ADVOGADO
ADRIANA GOMES DOS
SANTOS(OAB: 227939-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL LUCIANO DO NASCIMENTO
prazo de 15 dias, sob pena dos atos serem considerados ineficazes
relativamente àquele em cujo nome foi praticado, conforme os
termos do §2º do art. 104 do NCPC.
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
SAO PAULO, 28 de Setembro de 2017
TRABALHO
EMANUELA ANGELICA CARVALHO PAUPERIO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº RTOrd-1001343-30.2016.5.02.0080
RECLAMANTE
DANILO UCHOA DE SOUZA
ADVOGADO
ANA CAROLINA FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 315176/SP)
ADVOGADO
REBECA AMORIM PEREIRA DA
SILVA(OAB: 337328/SP)
RECLAMADO
CASA DE SHOWS TERRA DA
GAROA EIRELI - ME
ADVOGADO
RENATA MARCELINO
TEIXEIRA(OAB: 238288/SP)
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 80ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.
SAO PAULO, data abaixo.
DÉBORA ALVES VIANA
DESPACHO
Vistos.
Indefiro o requerido.
A decisão homologatória do acordo (Id 49d1538) esclarece apenas
que não seria feita a liberação do FGTS e SD por alvará judicial,
Intimado(s)/Citado(s):
- DANILO UCHOA DE SOUZA
nada especificando a respeito do recebimento deste valor pela via
ordinária, qual seja, mediante fornecimento, pelo empregador, da
documentação necessária.
Desta forma, não se verifica que tal decisão obste o levantamento
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
CONCLUSÃO
do FGTS com os documentos fornecidos pela Reclamada.
Imperioso considerar, por fim, que cabe aos respectivos Órgãos
responsáveis pelo pagamento a verificação da presença dos
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 80ª Vara
requisitos para liberação.
do Trabalho de São Paulo/SP.
Intime-se.
SAO PAULO, data abaixo.
SAO PAULO, 28 de Setembro de 2017
DEBORA ALVES VIANA
DESPACHO
Vistos.
Dê-se ciência ao reclamante do comprovante do pagamento da
multa (Id . 0cb23dd), e aguarde-se por 5 dias.
Decorrido o prazo, por cumprida a prestação jurisdicional, remetamse os autos ao arquivo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111573
EMANUELA ANGELICA CARVALHO PAUPERIO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Sentença
Processo Nº RTOrd-1001376-20.2016.5.02.0080
RECLAMANTE
VINICIUS ROSEIRO COUTINHO
ADVOGADO
KLEBER INSON(OAB: 135366/SP)
RECLAMADO
TOTVS S.A.