TRT2 23/10/2017 -Pág. 3688 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2339/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017
Federaluz -federação dos Empregados Nas Empresas d + 1 X
Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paul Intimação:
Contra-arrazoar Recurso Ordinário. FLS.389/399 FLS.400/402
3688
Na elaboração dos cálculos as partes devem zelar para atender os
seguintes parâmetros:
- Cálculos devidamente atualizados, com resumo da conta,
Processo Nº RTOrd-0001661-70.2015.5.02.0078
separando-se o principal dos juros de mora;
Processo Nº RTOrd-01661/2015-078-02-00.0
- Apresentação dos valores fiscais (nos termos da OJ SDI- nº 400 e
Autor
Advogado
Wellington Lima Oliveira
JOAO JOSE BENITEZ
ALBUQUERQUE(OAB: 199737-D/SP)
Claro S.A.
TAUBE GOLDENBERG(OAB: 87731D/SP)
Global Vox Telecomunicações e Tecn.
Ltda.
FERNANDO POSSANI(OAB: 285646D/SP)
Réu
Advogado
Réu
Advogado
Intimado(s)/Citado(s):
da Instrução Normativa 1.500 da Receita Federal do Brasil) e
previdenciários (quotas empregado e empregador);
- Havendo outras reclamadas no polo passivo com responsabilidade
subsidiária parcial, deverá ser discriminado os valores devidos em
planilha separada, observando os mesmos critérios dos itens
anteriores e o período de responsabilidade de cada uma delas.
Adverte-se que as partes devem observar estritamente os
termos do comando cognitivo, pois a supressão de títulos e/ou
- Claro S.A.
- Global Vox Telecomunicações e Tecn. Ltda.
- Wellington Lima Oliveira
valores manifestamente deferidos (caso da parte reclamada) ou
a inclusão de títulos não deferidos ou que deveriam ser
compensados (caso da parte reclamante), diminuindo ou
Para a(s) Oab(s) 199737-SP/D
Wellington Lima Oliveira X Claro S.A. + 1 Notificação: Quanto ao
despacho proferido: COMPARECER NA CAIXA ECONOMICA
FEDERAL, AV MARQUES DE SÃO VICENTE, 121- TERREOPARA LEVANTAMENTO DE ALVARÁS EMITI DOS, NO PRAZO
DE 05 DIAS.
Despacho
majorando indevidamente o valor apurado, configurará ato
atentatório à dignidade da Justiça (artigos 77, II e IV e § 2º e
774, parágrafo único, ambos do CPC) e ensejará imediata
aplicação de multa de 20% sobre o valor atualizado do débito
bruto fixado em sentença de liquidação (caso da reclamada) ou
Processo Nº RTOrd-0001829-09.2014.5.02.0078
RECLAMANTE
CARLOS ALBERTO TAVARES
ADVOGADO
AFONSO PEDRO RIBEIRO(OAB:
290949/SP)
RECLAMADO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
MARIA HELENA VILLELA AUTUORI
ROSA(OAB: 102684/SP)
sobre o valor da causa (caso da parte reclamante), revertida em
Intimado(s)/Citado(s):
despacho), de forma fundamentada, SOB PENA DE PRECLUSÃO
- CARLOS ALBERTO TAVARES
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
favor da parte contrária (os benefícios da justiça gratuita não
isentarão a parte reclamante da multa, que poderá ser
compensada de seu crédito).
Isso posto, a Reclamada deverá apresentar os cálculos de
liquidação no prazo de 10 (dez) dias (contados da intimação deste
e DE SE PRESUMIR SUA CONCORDÂNCIA TÁCITA COM
EVENTUAIS VALORES APRESENTADOS PELO RECLAMANTE e,
no mesmo prazo para apresentação dos cálculos, nas execuções
definitivas,deverá comprovar o pagamento do importe confessado
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
em sua conta de liquidação, devendo, para tanto, emitir guia de
depósito
junto
ao
Banco
do
Brasil
S/A
(http://www.bb.com.br/pbb/s001t006p024,502302,502899,15,1,1,3.b
CONCLUSÃO
b#/). A petição de apresentação de cálculos deve vir aos autos
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 78ª Vara
instruída com o comprovante do referido depósito, sob pena de
do Trabalho de São Paulo/SP.
penhora, em cumprimento ao disposto no artigo 214 do Provimento
SAO PAULO, data abaixo.
GP/CR 13/2006.
CLAUDIA D AGOSTINO
DA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS
DESPACHO
Apresentados os cálculos pela parte reclamada, a parte reclamante
poderá, nos 10 (dez) dias subsequentes (contados a partir da
Vistos etc.
juntada dos cálculos e independente de nova intimação, pois deve
Ab initio, CONSIGNE-SE QUE, neste Juízo, A LIQUIDAÇÃO INICIA
acompanhar o andamento processual) impugná-los de forma
-SE PELA PARTE RECLAMADA E QUE OS PRAZOS DADOS
fundamentada, apontando na petição especificamente os pontos de
NESTE DESPACHO SÃO SUCESSIVOS E CORREM
incorreção (a mera juntada de planilha de cálculos sem
INDEPENDENTE DE NOVAS INTIMAÇÕES.
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