2682/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019
1642
bancários para transferência dos valores supra.
Processo Nº RTOrd-0002771-63.2014.5.02.0006
RECLAMANTE
GILENO MOURA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
MARIA DAS GRACAS PEREIRA
ROLIM(OAB: 105209/SP)
RECLAMADO
ESCOLA DE EDUCACAO SUPERIOR
SAO JORGE
ADVOGADO
PAULO LUCIANO DE ANDRADE
MINTO(OAB: 107864/SP)
ADVOGADO
Roseli Coton Perez(OAB: 195128/SP)
RECLAMADO
COOPERATIVA EDUCACIONAL DOS
PROFISSIONAIS DO ENSINO COOPESS
ADVOGADO
JULIO CAIO CALEJON
STUMPF(OAB: 171319/SP)
RECLAMADO
COOPERATIVA EDUCACIONAL DOS
PROFISSIONAIS DAS ESCOLAS
PARTICULARES - COOPERTEP
ADVOGADO
ANA PAULA LORENZINI(OAB:
211458/SP)
Considerando a implantação do SISCONDJ, para viabilizar a
Intimado(s)/Citado(s):
expedição de alvarás eletrônicos nos termos do Prov. GP/CR nº
- COOPERATIVA EDUCACIONAL DOS PROFISSIONAIS DAS
ESCOLAS PARTICULARES - COOPERTEP
- COOPERATIVA EDUCACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO
ENSINO - COOPESS
- ESCOLA DE EDUCACAO SUPERIOR SAO JORGE
- GILENO MOURA DO NASCIMENTO
depósito judicial à fl. 283, foi liberado ao reclamante através do
alvará de fl. 284, declaro extinta aexecução, nos termos do artigo
924, II, do CPC.
Após o decurso do prazo, libere-se o depósito de fl. 823 (R$
24.381,75, em 10/12/2018 - BB) da seguinte forma, conforme
planilha de atualização de fl. 825:
- R$ 22.985,49 ao reclamante;
- R$ 422,32 à IMESP, referente ao AVJ 5422434, de 08/10/1999;
- R$ 346,83 à IMESP, referente ao AVJ 5490193, de 02/05/2000; e
- R$ 627,11 à IMESP, referente ao AVJ 5589985-7, de 20/02/2001.
Oficie-se à IMESP, via correio eletrônico, solicitando os dados
06/2017, deverão os advogados dos beneficiários, com poderes
específicos para receber e dar quitação, cadastrar conta bancária
(corrente ou poupança - apenas números e dígito verificador)
a t r a v é s
d o
s i s t e m a ,
p e l o
l i n k :
https://cadastroadvogado.trtsp.jus.br/adv-dados-bancarioscadastro/, informando nos autos, através de print do cadastro no
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
SISCONDJ, o nome do(a) patrono(a) e seu CPF, bem assim o
TRABALHO
TITULAR DA CONTA (advogado ou sociedade de advogados,
indicando os respectivos CPF ou CNPJ), para fins de transferência
Fundamentação
eletrônica.
Ato contínuo, proceda-se à exclusão dos executados do BNDT,
conforme fl. 753.
CONCLUSÃO
Por fim, oficie-se ao MM. Juízo da 41ª VT/SP (processo nº
Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do
215/2004) informando acerca do cumprimento da execução nos
Trabalho.
presentes autos e da inexistência de saldo remanescente, ante a
SAO PAULO, 13 de Março de 2019.
penhora no rosto dos autos solicitada à fl. 770.
ULISSES JOSE KODAMA DE OLIVEIRA
Após tudo cumprido e em nada mais pendente, proceda-se à baixa
dos autos e ao arquivamento definitivo.
Vistos etc.
Dê-se ciência da decisão às partes para os devidos fins legais.
Ante os pagamentos efetuados pela reclamada e o teor da
Providencie a Secretaria da Vara.
atualização de fls. 670/671, considerando que as custas
A numeração das folhas é obtida por meio da conversão do
processuais e os recolhimentos previdenciários e fiscais foram
processo para o formato PDF, em ordem crescente.
comprovados às fls. 597 e 599, declaro extinta a execução, nos
termos do artigo 924, II, do CPC.
Após o decurso do prazo, libere-se o depósito de fl. 646 (R$
32.213,14, em 10/10/2018 - BB) ao reclamante, bem como o
depósito de fl. 649 (R$ 32.312,14, em 22/10/2018 - BB) da
Assinatura
seguinte forma, conforme planilha de atualização de fls. 670/671:
SAO PAULO,14 de Março de 2019
- R$ 8.315,20 ao reclamante;
- R$ 2.500,00 ao Perito contábil Sr. Catarino Rodrigues Filho;
CRISTIANE SERPA PANSAN
- R$ 18.103,26 ao FGTS, para depósito na conta vinculada do
Juiz(a) do Trabalho Titular
reclamante (PIS nº 120.592.935-47, CTPS nº 00379, série 00011-
Sentença
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131529
SP, admissão: 17/02/2003, nascimento: 07/11/1966); e