2981/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
9668
Paulo/SP, no uso de suas atribuições legais, MANDA ao Sr Gerente
PODER
do Banco ou a quem suas vezes fizer, que à vista do presente
JUDICIÁRIO
alvará expedido nos autos supra, efetue o pagamento ao
favorecido, ou a seu advogado, da importância existente na conta
vinculada do FGTS do autor, acrescida de juros e correção
INTIMAÇÃO
monetária e ao Sr. Delegado do Ministério do Trabalho e da
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Previdência Social, ou a quem suas vezes fizer, que efetue o
pagamento ao favorecido, ou a seu advogado, da importância das
PODER
parcelas destinadas ao seguro desemprego, desde que
JUDICIÁRIO
preenchidos os requisitos legais para a percepção do benefício
sendo que, para tal fim, são informados os dados abaixo:
DECISÃO
FAVORECIDO: ISABEL CRISTINA DE SOUZA GOMES CPF:
447.776.758-74
HOMOLOGO o acordo de id. d677661, na forma de pagamento
EMPREGADO: ISABEL CRISTINA DE SOUZA GOMES CPF:
avençada, para que produza seus efeitos jurídicos.
447.776.758-74
Multa de 50% em caso de inadimplemento.
Advogado(s) do Reclamante: RENATA CASTRO DE PAULA -
Custas à cargo do reclamante dispensadas na forma da lei.
OAB SP306125
As verbas que compõem o acordo foram discriminadas.
EMPREGADOR: W.R.K. MOVEIS E DECORACOES LTDA CNPJ:
Adimplido o acordo, o reclamante dará pela quitação aos títulos
03.248.752/0001-64
postulados na presente demanda.
PIS nº 21072838224, CTPS nº 19761, série nº 357, UF: SP.
Dispensada intimação ao INSS (Portaria MF nº582/2013).
Admissão: 01/08/2014, opção FGTS: 01/08/2014, Dispensa:
16/03/2020
Defiro, assim, o pedido do acordo a fim de que a reclamante possa
Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
sacar o FGTS e receber o Seguro Desemprego, tendo a presente
força de alvará, devendo a autora imprimir o presente
Considerando-se o acordo havido entre as partes, aguarde-se o
homologação/alvará e se dirigir aos órgãos devidos e efetuar os
cumprimento em tarefa apropriada do sistema PJe-JT, devendo ser
recebimentos correspondentes.
observado pela Secretaria da Vara o registro do adimplemento
Pelo presente, o(a) Juiz(a) da 55ª Vara do Trabalho de São
antes do arquivamento do feito.
Paulo/SP, no uso de suas atribuições legais, MANDA ao Sr Gerente
Retire-se de pauta.
do Banco ou a quem suas vezes fizer, que à vista do presente
Intimem-se as partes.
alvará expedido nos autos supra, efetue o pagamento ao
SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2020.
favorecido, ou a seu advogado, da importância existente na conta
vinculada do FGTS do autor, acrescida de juros e correção
RENATA CURIATI TIBERIO
monetária e ao Sr. Delegado do Ministério do Trabalho e da
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Previdência Social, ou a quem suas vezes fizer, que efetue o
pagamento ao favorecido, ou a seu advogado, da importância das
Processo Nº ATOrd-1000413-48.2020.5.02.0055
RECLAMANTE
ISABEL CRISTINA DE SOUZA
GOMES
ADVOGADO
RENATA CASTRO DE PAULA(OAB:
306125/SP)
RECLAMADO
W.R.K. MOVEIS E DECORACOES
LTDA
ADVOGADO
LUCIANA APARECIDA
SARTORI(OAB: 154306/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISABEL CRISTINA DE SOUZA GOMES
parcelas destinadas ao seguro desemprego, desde que
preenchidos os requisitos legais para a percepção do benefício
sendo que, para tal fim, são informados os dados abaixo:
FAVORECIDO: ISABEL CRISTINA DE SOUZA GOMES CPF:
447.776.758-74
EMPREGADO: ISABEL CRISTINA DE SOUZA GOMES CPF:
447.776.758-74
Advogado(s) do Reclamante: RENATA CASTRO DE PAULA OAB SP306125
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151436