3020/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
ADVOGADO
No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se
completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente,
RECORRIDO
ADVOGADO
permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na
via recursal extraordinária. Incólumes as disposições legais e
ADVOGADO
constitucionais pertinentes à alegação (Sumula 459, doTST).
RECORRIDO
DENEGO seguimento.
Responsabilidade Civil do Empregador/Indenização por Dano
ADVOGADO
Moral/Doença Ocupacional.
ADVOGADO
Responsabilidade Civil do Empregador/Indenização por Dano
Material/Doença Ocupacional.
RECORRIDO
ADVOGADO
As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto
ADVOGADO
fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede
extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula
RECORRIDO
ADVOGADO
126, da Corte Superior.
Ficam afastadas, portanto, as violações apontadas, bem como o
RECORRIDO
ADVOGADO
dissenso pretoriano.
DENEGO seguimento.
65
OMAR CHAABAN TINANI(OAB:
296088/SP)
ZAMORA INCORPORACAO LTDA
ALESSANDRA DE MOURA
MARINHO(OAB: 83615/RJ)
OMAR CHAABAN TINANI(OAB:
296088/SP)
FIBRA EXPERTS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ALESSANDRA DE MOURA
MARINHO(OAB: 83615/RJ)
OMAR CHAABAN TINANI(OAB:
296088/SP)
SINCO ENGENHARIA LTDA
ALESSANDRA DE MOURA
MARINHO(OAB: 83615/RJ)
OMAR CHAABAN TINANI(OAB:
296088/SP)
JOSIMAR PEREIRA DA SILVA
JOSE CARLOS RODRIGUES
BEZERRA(OAB: 137009/SP)
EIDY EMPREITEIRA LTDA
SPENCER BATISTA DE
CAMPOS(OAB: 191512/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
- EIDY EMPREITEIRA LTDA
- FIBRA EXPERTS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
- JOSIMAR PEREIRA DA SILVA
- SINCO ENGENHARIA LTDA
- ZAMORA INCORPORACAO LTDA
Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
/ak
Assinatura
SAO PAULO, 17 de Julho de 2020.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DE JOSIMAR PEREIRA DA SILVA
RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Decisão
Processo Nº ROT-1002071-77.2016.5.02.0078
Relator
CARLOS ROBERTO HUSEK
RECORRENTE
SINCO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
ALESSANDRA DE MOURA
MARINHO(OAB: 83615/RJ)
ADVOGADO
OMAR CHAABAN TINANI(OAB:
296088/SP)
RECORRENTE
ZAMORA INCORPORACAO LTDA
ADVOGADO
ALESSANDRA DE MOURA
MARINHO(OAB: 83615/RJ)
ADVOGADO
OMAR CHAABAN TINANI(OAB:
296088/SP)
RECORRENTE
JOSIMAR PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JOSE CARLOS RODRIGUES
BEZERRA(OAB: 137009/SP)
RECORRENTE
FIBRA EXPERTS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
ALESSANDRA DE MOURA
MARINHO(OAB: 83615/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153893
Mantenho o despacho agravado.
Processe-se o Agravo de Instrumento.
Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de
contraminuta e contrarrazões.
Ficam as partes cientes de que, após
a data de remessa dos autos ao C. TST, verificável na aba de
movimentações, os futuros peticionamentos deverão ser efetivados
diretamente naquela C. Corte.