TRT2 20/08/2020 -Pág. 9019 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3042/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020
9019
09:02.
acesso à sala de videoconferência somente será concedido pelo(a)
Diante das normas de prevenção ao contágio do COVID-19, não é
organizador(a);
necessário o deslocamento físico ou a presença eletrônica das
d) todos os participantes se comprometem a ingressar na sala de
partes ou prepostos que não desejem ou não reúnam condições
videoconferência após confirmarem a habilitação dos sistemas de
adequadas de participação remota, sendo suficiente a
vídeo e áudio do aparelho eletrônico escolhido para o
disponibilidade telemática do(a) respectivo(a) advogado(a),
acompanhamento do ato, com observância da solenidadeque o
com poderes específicos para transigir, regularmente
ato requer quanto à vestimenta e imagens compartilhadas;
outorgados e comprovados nos autos, até a data que antecede
e) serão mantidos os atos intrínsecos à audiência, a exemplo de
à audiência, sob pena de não homologação do acordo
abertura da respectiva ata, informação dos dados pessoais para
porventura firmado(artigo 105 do CPC), à exceção da presença
qualificação, redação e vinculação da ata no sistema PJe, devendo
do reclamante, quando o processo se encontrar na fase de
os participantes estarem munidos de documento pessoal, com
conhecimento e, ainda, não houver se concretizado qualquer
foto;
audiência.
f)em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet,
Para tanto, fixo prazo de 05 diaspara que os(as) advogados(as)
a decisão pela viabilidade na continuidade do ato, com envio de
manifestem a disponibilidade para a participação do ato, bastando
novo link de acesso aos participantes, será tomada unicamente
que informem o endereço eletrônico (e-mail), por meio do qual
pelo(a) Magistrado(a) e/ou servidor(a) organizador(a) da sessão.
serão comunicados dos dados de acesso à audiência virtual.
g) caso o processo se encontre na fase de conhecimento e o
Os(As) patronos(as) das partes ficam cientes de que em caso de
reclamante não tenha condições tecnológicas para comparecer à
omissão, no prazo acima fixado, o feito terá o regular
audiência, será designada hora e data para ratificação, por
prosseguimento perante o Juízo de origem, e outro processo poderá
videochamada, do acordo porventura firmado.
ocupar o dia e horário ora reservados para a audiência virtual de
Intimem-se, com urgência, via DEJT.
conciliação.
Após a informação do e-mail por pelo menos um(a) advogado(a)
Ficam os(as) patronos(as), também, cientes de que a petição de
representante do polo ativo e um(a) do polo passivo, encaminhe-se
acordo, eventualmente existente nos autos, apenas será
comunicação eletrônica com os dados para o ingresso na sala de
apreciada em audiência, nos termos do artigo 6º, §1º da
videoconferência.
Resolução nº 174 do CSJT. No caso de ausência das partes, como
SANTO ANDRE/SP, 19 de agosto de 2020.
acima explicitado, o feito terá o regular prosseguimento perante o
Juízo de origem, e outro processo poderá ocupar o dia e horário ora
JORGE FORMENTON
reservados para a audiência virtual de conciliação.
Secretário de Audiência
Seguem abaixo as diretrizes e procedimentos que deverão ser
observados para as audiências por videoconferência:
a) a realização da audiência telepresencial será feita,
exclusivamente, por meio da Plataforma Emergencial de
Videoconferênciadisponibilizada pelo Conselho Nacional de
Justiça (Portaria CNJ nº 61, de 31 de março de 2020 https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/),
possuindo o mesmo valor jurídico das sessões presenciais,
respeitada a publicidade dos atos praticados e todas as
Processo Nº ATOrd-1000243-49.2019.5.02.0431
RECLAMANTE
JACKSON SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
RICARDO RIGHINI(OAB: 367810/SP)
RECLAMADO
LUIZ CARLOS DINANI MARTINS
ADVOGADO
NILCE DE SOUZA MARTINS
RODRIGUES(OAB: 166592/SP)
ADVOGADO
MARLI LUCAS DINANI
MARTINS(OAB: 214941/SP)
RECLAMADO
LUIZ CARLOS DINANI MARTINS
ADVOGADO
NILCE DE SOUZA MARTINS
RODRIGUES(OAB: 166592/SP)
ADVOGADO
MARLI LUCAS DINANI
MARTINS(OAB: 214941/SP)
prerrogativas processuais de advogados e partes;
b) os participantes poderão acessar a referida plataforma por meio
de computadores pessoais, tablets e smartphones,
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ CARLOS DINANI MARTINS
responsabilizando-se pelo uso de conexão estável na rede de
internet, sendo desnecessárioqualquer cadastramento prévio junto
ao CNJ ou mesmo instalação de programas específicos;
c)a audiência telepresencial será organizada pelo(a) Magistrado(a)
ou por servidor(a) por ele(a) designado(a), sendo que o efetivo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155281
PODER
JUDICIÁRIO