TRT2 11/09/2020 -Pág. 22684 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3057/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020
- ANDERSON CAMARGO SANTOS
- CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO
- CLAUDIO DUARTE CASTANHEIRA JUNIOR
- CLEUDIMAR PEREIRA FRANCA
- CRISTIANO DOS SANTOS RIBEIRO
- DENIS CARVALHO DORIA
- EDUARDO TRANCOSO PALOMARES
- EMERSON CLARO DA SILVA
- ERICSON RODRIGUES BATISTA
- FABIO BARBOSA DA SILVA
- FABIO CARACCIOLO RODRIGUES
- FABIO RICARDO DE MOURA CAMARA
- GERSON LOPES MARIA
- GIULIANO MOLIANI
- GUILHERME EDUARDO DE MORAES MANCIO
- HAROLDO GALANTE JUNIOR
- HECTOR QUEIROZ DOS SANTOS
- JOAO HENRIQUE CORREA DA LUZ JUNIOR
- JOAO ROQUE DA SILVA FILHO
- JOSE CARLOS MENESES JUNIOR
- LUIZ MANOEL LOURENCO SALTAO
- MARCELO ALVES FERREIRA MATTOS
- MARCELO DE SOUZA
- MARCELO MATHEUS GOMES CAMARA
- MATEUS SHIMODA BAMONDE
- MATHEUS IVAN BRAZ DA SILVA
- MICHEL MARINHO DE ANDRADE
- MIRILDO MERINO CHIAPETTA JUNIOR
- NELSON MOLIANI FILHO
- NELSON TRICCA FILHO
- NORBERTO LUIZ LEITE
- RAFAEL DE SANTANA MARTINS
- RAFAEL STEFANO SANCHES
- RICARDO ALEXANDRE DO VALE
- RODRIGO PALMIERI DE SOUZA
- SERGIO CARVALHO
- SILMAR SILVA DE PAULO
- SINDICATO DOS CONSERTADORES DE CARGA E
DESCARGA NOS PORTOS DO ESTADO DE SAO PAULO
- THIAGO FARIAS VACARELLI
- THIAGO LOPES MARIA
- VANDERLINO RUI ROSENDO DOS SANTOS JUNIOR
- VINICIUS FAUSTINI ALVES
- VINICIUS NOVAIS TULIO
- WILSON SANTOS MARTINS JUNIOR
PODER
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7f150f
proferido nos autos.
Vistos etc.
Analisando-se o tema central debatido nestes autos, verifico que a
argumentação autoral se centraliza em possível reserva de mercado
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156261
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de trabalho e que em tese poderia implicar em situação que
prejudica não apenas os trabalhadores autores desta ação, mas
também toda uma coletividade, tendo em vista a presença também
de Sindicato obreiro no polo ativo. Assim, verifico a existência de
interesse social e, ao menos em tese, as hipóteses delineadas no
artigo 83, II e XII, da Lei Complementar n° 75 de 1993 e do artigo
85, I, do Regimento Interno deste Tribunal Regional. Pelo exposto,
determino a conversão deste momento processual em diligência,
devendo ser intimado o(a) ilustre representante do Ministério
Público do Trabalho, para, no prazo legal, se manifestar no feito e
fazer os requerimentos que entender de direito.
Intime-se as partes acerca desta decisão e o Ministério Público para
manifestação. Após, venham os autos conclusos para deliberações.
SANTOS/SP, 11 de setembro de 2020.
PEDRO ETIENNE ARREGUY CONRADO
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-1000450-81.2020.5.02.0441
RECLAMANTE
THIAGO LOPES MARIA
ADVOGADO
LUIZ CARLOS GOMES GODOI(OAB:
25769/SP)
ADVOGADO
JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA
LIMA(OAB: 67925/SP)
RECLAMANTE
THIAGO FARIAS VACARELLI
ADVOGADO
LUIZ CARLOS GOMES GODOI(OAB:
25769/SP)
ADVOGADO
JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA
LIMA(OAB: 67925/SP)
RECLAMANTE
CRISTIANO DOS SANTOS RIBEIRO
ADVOGADO
LUIZ CARLOS GOMES GODOI(OAB:
25769/SP)
ADVOGADO
JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA
LIMA(OAB: 67925/SP)
RECLAMANTE
JOAO HENRIQUE CORREA DA LUZ
JUNIOR
ADVOGADO
LUIZ CARLOS GOMES GODOI(OAB:
25769/SP)
ADVOGADO
JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA
LIMA(OAB: 67925/SP)
RECLAMANTE
FABIO RICARDO DE MOURA
CAMARA
ADVOGADO
LUIZ CARLOS GOMES GODOI(OAB:
25769/SP)
ADVOGADO
JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA
LIMA(OAB: 67925/SP)
RECLAMANTE
RODRIGO PALMIERI DE SOUZA
ADVOGADO
LUIZ CARLOS GOMES GODOI(OAB:
25769/SP)
ADVOGADO
JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA
LIMA(OAB: 67925/SP)
RECLAMANTE
MARCELO DE SOUZA
ADVOGADO
LUIZ CARLOS GOMES GODOI(OAB:
25769/SP)
ADVOGADO
JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA
LIMA(OAB: 67925/SP)
RECLAMANTE
MATEUS SHIMODA BAMONDE
ADVOGADO
LUIZ CARLOS GOMES GODOI(OAB:
25769/SP)
ADVOGADO
JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA
LIMA(OAB: 67925/SP)
RECLAMANTE
WILSON SANTOS MARTINS JUNIOR