TRT2 29/10/2020 -Pág. 13674 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3090/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
LUIZ CARLOS GOMES GODOI(OAB:
25769/SP)
JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA
LIMA(OAB: 67925/SP)
NORBERTO LUIZ LEITE
LUIZ CARLOS GOMES GODOI(OAB:
25769/SP)
JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA
LIMA(OAB: 67925/SP)
ORGAO GESTAO MAO OBRA DO
TRAB PORT DO PORTO ORG
SANTOS
BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS
ESTEVES SÁ(OAB: 186400/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
13674
ALEXANDRE DO VALE, RODRIGO PALMIERI DE SOUZA,
SERGIO CARVALHO, SILMAR SILVA DE PAULO, THIAGO
FARIAS VACARELLI, THIAGO LOPES MARIA, VANDERLINO
RUI ROSENDO DOS SANTOS JUNIOR, VINICIUS FAUSTINI
ALVES, VINICIUS NOVAIS TULIO, WILSON SANTOS MARTINS
JUNIOR e SINDICATO DOS CONSERTADORES DE CARGA E
DESCARGA NOS PORTOS DO ESTADO DE SAO PAULO,
qualificando-se, ajuizaram AÇÃO COMINATÓRIA PARA
PRESTAÇÃO DE FATO em face deÓRGÃO DE GESTÃO DE
MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DO PORTO
Intimado(s)/Citado(s):
ORGANIZADO DE SANTOS - SP. Com pedido de concessão de
- ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO
ORG SANTOS
tutela de urgência, pleiteiam, em suma, a condenaçãoda reclamada
à obrigação de inscrição dos reclamantes no cadastro dos
consertadores de carga e descarga, bem como ao pagamento de
indenização por danos materiais desde 04/04/2020, até a data da
PODER
JUDICIÁRIO
inscrição no cadastro e danos morais. Requereram os benefícios da
gratuidade judiciária. Especificaram provas. Deram valor à causa.
Juntaram documentos.
Pedido de tutela de urgência indeferida (id.c202d2c).
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 00f6384
Citada, a parte reclamada compareceu em audiência por meio de
seu preposto, acompanhado de sua advogada. Apresentou Defesa
proferida nos autos.
SENTENÇA
escrita com documentos e pugnou pela improcedência dos pedidos
contidos na petição inicial.
RELATÓRIO
A parte reclamante se manifestou sobre a Defesa apresentada.
Durante a instrução do feito, foi produzida prova oral.
ADEMARIO ROSSI MARQUES JUNIOR, ALVARO TADEU
GARCEZ ALVES, ALTINO RODRIGUES DE VARGAS JUNIOR,
ANDERSON CAMARGO SANTOS, CARLOS DOS SANTOS
RIBEIRO, CLAUDIO DUARTE CASTANHEIRA JUNIOR,
CLEUDIMAR PEREIRA FRANCA, CRISTIANO DOS SANTOS
RIBEIRO, DENIS CARVALHO DORIA, EDUARDO TRANCOSO
PALOMARES, EMERSON CLARO DA SILVA, ERICSON
Sem mais provas, encerrou-se a instrução processual.
Convertido o julgamento em diligência, o Ministério Público do
Trabalho apresentou parecer e opinou pela improcedência dos
pedidos contidos na ação (ID7627748).
As partes apresentaram alegações finais.
Sem êxito as tentativas legais de conciliação.
É o relatório.
RODRIGUES BATISTA, FABIO BARBOSA DA SILVA, FABIO
RICARDO DE MOURA CAMARA, FABIO CARACCIOLO
RODRIGUES, GERSON LOPES MARIA, GIULIANO MOLIANI,
GUILHERME EDUARDO DE MORAES MANCIO, HAROLDO
GALANTE JUNIOR, HECTOR QUEIROZ DOS SANTOS, JOAO
HENRIQUE CORREA DA LUZ JUNIOR, JOAO ROQUE DA SILVA
FILHO, JOSE CARLOS MENESES JUNIOR, LUIZ MANOEL
LOURENCO SALTAO, MARCELO ALVES FERREIRA
MATTOS,MARCELO DE SOUZA, MARCELO MATHEUS GOMES
FUNDAMENTAÇÃO
Segredo de Justiça.
A publicidade dos processos judiciais é a regra geral em nosso
ordenamento jurídico (art. 93, IX da Constituição Federal e art. 189
do Código de Processo Civil). O requerimento autoral não se inclui
entre os previstos legalmente para a aposição de sigilo a estes
autos.
Indefiro o requerimento.
CAMARA, MATEUS SHIMODA BAMONDE, MATHEUS IVAN
BRAZ DA SILVA, MICHEL MARINHO DE ANDRADE, MIRILDO
MERINO CHIAPETTA JUNIOR, NELSON MOLIANI FILHO,
NELSON TRICCA FILHO, NORBERTO LUIZ LEITE, RAFAEL DE
SANTANA MARTINS, RAFAEL STEFANO SANCHES, RICARDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158536
Conciliação e Ausência de Nulidade.
Não há previsão legal para que, após tendo havido todas as
oportunidades obrigatórias de conciliação, novamente se designe
audiência para tanto (artigos 846 e 850 da CLT).