TRT2 25/01/2021 -Pág. 5704 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3149/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021
5704
11.886.361/0002-84, ANIEL SOARES FREIRE MODAS ME CNPJ:
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do
22.234.387/0001-83, DANIEL SOARES FREIRE MODAS ME CNPJ:
Trabalho de Caieiras/SP.
22.234.387/0002-64, JMJ FREIRE MODA ME CNPJ:
CAIEIRAS/SP, data abaixo.
19.941.064/0001-15, JMJ FREIRE MODA ME 19.941.064/0002-04,
EDMAR FELICIO SANTANA
MARLENE PEREIRA MACARIO CNPJ: 14.949.977/0001-17,
DESPACHO
MARLENE PEREIRA MACARIO MODAS ME CNPJ:
14.949.977/0002-06, RENAN MACARIO FREIRE CNPJ:
Devolva-se à Reclamada o saldo remanescente existente nos
14.300.059/0001-00, RENAN MACARIO FREIRE MODA EPP
autos.
CNPJ: 14.300.059/0002-90.
Após, ao arquivo.
5. A fim de garantir o contraditório e a ampla defesa, à míngua de
CAIEIRAS/SP, 22 de janeiro de 2021.
um procedimento legal específico para a defesa das pessoas
naturais interpostas e considerando ser aplicável o incidente de
ANDREZZA ALBUQUERQUE PONTES DE AQUINO
desconsideração da personalidade jurídica no caso de
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
desconsideração inversa (artigo 133, § 2º, do CPC), utilizo o
procedimento dos artigos 133 a 137 do CPC e 855-A da CLT.
Concedo às referidas pessoas o prazo de quinze dias para
apresentação de resposta, sob pena de preclusão. Citem-se.
6. Visando atingir o resultado útil da execução e evitar eventual
tentativa de dilapidação ou ocultação patrimonial por parte dos
executados, com fulcro no poder geral de cautela (artigo 297 do
CPC), determino o arresto cautelar nas contas bancárias das
pessoas indicadas no item 4.
Processo Nº ATOrd-0000924-27.2013.5.02.0211
RECLAMANTE
RICHARD FABIANO DOS REMEDIOS
ADVOGADO
LEONARDO BRUNO DA SILVA(OAB:
311973/SP)
RECLAMADO
SINTEQUIMICA DO BRASIL
LIMITADA
ADVOGADO
GENIVALDO DE OLIVEIRA
SILVA(OAB: 201223/SP)
ADVOGADO
WAGNER THOME(OAB: 81331/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RICHARD FABIANO DOS REMEDIOS
7. Ciência ao exequente.
CAIEIRAS/SP, 22 de janeiro de 2021.
PODER
ANDREZZA ALBUQUERQUE PONTES DE AQUINO
JUDICIÁRIO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0000924-27.2013.5.02.0211
RECLAMANTE
RICHARD FABIANO DOS REMEDIOS
ADVOGADO
LEONARDO BRUNO DA SILVA(OAB:
311973/SP)
RECLAMADO
SINTEQUIMICA DO BRASIL
LIMITADA
ADVOGADO
GENIVALDO DE OLIVEIRA
SILVA(OAB: 201223/SP)
ADVOGADO
WAGNER THOME(OAB: 81331/SP)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8faa875
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do
Trabalho de Caieiras/SP.
CAIEIRAS/SP, data abaixo.
Intimado(s)/Citado(s):
EDMAR FELICIO SANTANA
- SINTEQUIMICA DO BRASIL LIMITADA
DESPACHO
Devolva-se à Reclamada o saldo remanescente existente nos
PODER
autos.
JUDICIÁRIO
Após, ao arquivo.
CAIEIRAS/SP, 22 de janeiro de 2021.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8faa875
proferido nos autos.
ANDREZZA ALBUQUERQUE PONTES DE AQUINO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
CONCLUSÃO
Processo Nº ATOrd-1000795-92.2019.5.02.0211
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162137