TRT2 08/11/2021 -Pág. 12893 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3344/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021
fundiárias;
12893
Intimado(s)/Citado(s):
c) juros e correção monetária.
- FATIMA APARECIDA CRAVEIRO
Defiro o benefício da justiça gratuita à reclamante.
A reclamada deve pagar custas de R$ 300,00, calculadas sobre o
PODER JUDICIÁRIO
valor de R$ 15.000,00, provisoriamente arbitrado à condenação, ao
JUSTIÇA DO
final complementadas, bem como pagar os honorários periciais,
fixados em R$ 1.800,00.
A reclamada deve, ainda, recolher e comprovar, o pagamento das
INTIMAÇÃO
contribuições previdenciárias e fiscais incidentes sobre os créditos
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a04a99
oriundos da condenação, autorizada a dedução da quota do
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
reclamante.
A reclamada arcará com o pagamento de honorários
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do
sucumbenciais, no percentual de 10% do valor que resultar da
Trabalho de Diadema/SP.
liquidação da sentença, nos termos do art. 791-A da Consolidação
DIADEMA, data abaixo.
das Leis do Trabalho.
RIBERTO CINTRA
DESPACHO
Cumpra-se definitivamente após o trânsito em julgado.
Publique-se.
Vistos.
Registre-se.
ID. 74abfa6:
Intimem-se as partes.
Ante a alegação de fraude à execução quanto à alienação do imóvel
Dispensada a comunicação da União, conforme Portaria PGF nº
de matrícula nr. 28.967, determino a intimação do Executado e sua
757, de 26/08/2019, por ser o valor das contribuições
esposa e do terceiro adquirente, nos termos do disposto no artigo
previdenciárias inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
792, parágrafo quarto, do CPC.
Nada mais.
Intime-se o Exequente.
DIADEMA/SP, 08 de novembro de 2021.
DIADEMA/SP, 08 de novembro de 2021.
LOURDES RAMOS GAVIOLI
LOURDES RAMOS GAVIOLI
Juíza do Trabalho Substituta
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ExTiEx-1001182-16.2017.5.02.0264
EXEQUENTE
FATIMA APARECIDA CRAVEIRO
ADVOGADO
BRUNO SANSANA CARDOSO(OAB:
318918/SP)
EXECUTADO
FULVIO LUDMIL ANGELO MORRONE
ZAJAKOFF
ADVOGADO
MARIA CLEIDE DA SILVA(OAB:
201602/SP)
ADVOGADO
ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA
JUNIOR(OAB: 144186/SP)
EXECUTADO
KETTE ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
MARIA CLEIDE DA SILVA(OAB:
201602/SP)
EXECUTADO
DIETER STARK
ADVOGADO
MARIA CLEIDE DA SILVA(OAB:
201602/SP)
ADVOGADO
ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA
JUNIOR(OAB: 144186/SP)
TERCEIRO
11 OFICIAL DE REGISTRO DE
INTERESSADO
IMOVEIS
TERCEIRO
NACENZO COMERCIAL E IMOVEIS
INTERESSADO
LTDA
ADVOGADO
FABIANE CAROLINE LOZANO(OAB:
399753/SP)
ADVOGADO
SAMUEL DE BARROS
GUIMARAES(OAB: 311332/SP)
ADVOGADO
DANIEL MAROTTI CORRADI(OAB:
214418/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173726
Processo Nº ExTiEx-1001182-16.2017.5.02.0264
EXEQUENTE
FATIMA APARECIDA CRAVEIRO
ADVOGADO
BRUNO SANSANA CARDOSO(OAB:
318918/SP)
EXECUTADO
FULVIO LUDMIL ANGELO MORRONE
ZAJAKOFF
ADVOGADO
MARIA CLEIDE DA SILVA(OAB:
201602/SP)
ADVOGADO
ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA
JUNIOR(OAB: 144186/SP)
EXECUTADO
KETTE ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
MARIA CLEIDE DA SILVA(OAB:
201602/SP)
EXECUTADO
DIETER STARK
ADVOGADO
MARIA CLEIDE DA SILVA(OAB:
201602/SP)
ADVOGADO
ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA
JUNIOR(OAB: 144186/SP)
TERCEIRO
11 OFICIAL DE REGISTRO DE
INTERESSADO
IMOVEIS
TERCEIRO
NACENZO COMERCIAL E IMOVEIS
INTERESSADO
LTDA
ADVOGADO
FABIANE CAROLINE LOZANO(OAB:
399753/SP)
ADVOGADO
SAMUEL DE BARROS
GUIMARAES(OAB: 311332/SP)
ADVOGADO
DANIEL MAROTTI CORRADI(OAB:
214418/SP)