3358/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021
14208
não tendo obtido em juízo, mesmo em outro processo, créditos
Processo Nº ATOrd-1000614-07.2019.5.02.0433
RECLAMANTE
IZIDRO DA CONCEICAO DOS
SANTOS
ADVOGADO
GIANE MIRANDA RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 123420/SP)
RECLAMADO
SABBAHI CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO
LAUDNAS BRAGUIN CINI
URBANO(OAB: 327230/SP)
RECLAMADO
SABRA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA.
ADVOGADO
MAURICIO VALLE DE ARAUJO(OAB:
118276/SP)
RECLAMADO
BETEL IMOVEIS LTDA
ADVOGADO
FERNANDO DE JESUS IRIA DE
SOUSA(OAB: 216045/SP)
RECLAMADO
BRAIDO COMERCIAL E
ADMINISTRADORA LTDA
ADVOGADO
MAURICIO VALLE DE ARAUJO(OAB:
118276/SP)
TERCEIRO
Escola Estadual Antônio Adib
INTERESSADO
Chammas
TERCEIRO
E.E. Prof. José Carlos Antunes
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- BETEL IMOVEIS LTDA
- BRAIDO COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA
- SABBAHI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
- SABRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3b4dc1
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
capazes de suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua
sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade.
A execução dependerá da demonstração pelo credor, nos dois anos
subsequentes da presente decisão, que deixou de existir a situação
de insuficiência de recursos que justificou a concessão de
gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do
beneficiário.
Mantenham-se os presentes autos em arquivo definitivo até
provocação do réu exequente, ou até que transcorra o bienal
prescricional.
Intimem-se.
SANTO ANDRE/SP, 26 de novembro de 2021.
ROSE MARY COPAZZI MARTINS
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-1000614-07.2019.5.02.0433
RECLAMANTE
IZIDRO DA CONCEICAO DOS
SANTOS
ADVOGADO
GIANE MIRANDA RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 123420/SP)
RECLAMADO
SABBAHI CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO
LAUDNAS BRAGUIN CINI
URBANO(OAB: 327230/SP)
RECLAMADO
SABRA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA.
ADVOGADO
MAURICIO VALLE DE ARAUJO(OAB:
118276/SP)
RECLAMADO
BETEL IMOVEIS LTDA
ADVOGADO
FERNANDO DE JESUS IRIA DE
SOUSA(OAB: 216045/SP)
RECLAMADO
BRAIDO COMERCIAL E
ADMINISTRADORA LTDA
ADVOGADO
MAURICIO VALLE DE ARAUJO(OAB:
118276/SP)
TERCEIRO
Escola Estadual Antônio Adib
INTERESSADO
Chammas
TERCEIRO
E.E. Prof. José Carlos Antunes
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do
- IZIDRO DA CONCEICAO DOS SANTOS
Trabalho de Santo André/SP.
SANTO ANDRE/SP, 26/11/2021.
ELOISA NOVELLI
PODER JUDICIÁRIO
Ante o recebimento dos autos de Instância Superior. Certifico que:
JUSTIÇA DO
- negado provimento ao RO da reclamante;
- trânsito em julgado, conforme registro na aba "Expedientes 2º
INTIMAÇÃO
Grau"
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3b4dc1
DESPACHO
Vistos.
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Ante os termos da coisa julgada e o disposto no art. 791-A, § 4º da
CLT, sendo o autor, ora exequente, beneficiário da justiça gratuita,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174832
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do