TRT2 06/12/2021 -Pág. 6618 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3363/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021
dos autos da instância superior. Certidão de trânsito em julgado sob
6618
- FELIPE DA SILVA POZO
#id:8eb8487, após o V. Acórdão no E. TRT-2, “por unanimidade de
votos, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Reclamada,
COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO
PODER JUDICIÁRIO
LIMITADA, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, ficando
JUSTIÇA DO
mantida a r. sentença de origem”.
SAO PAULO/SP, data abaixo.
SIDNEI JOSE DE BRITO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff9b7d9
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do
Apresente o(a) Reclamante, no prazo de oito dias, os cálculos que
entender devidos, nos termos da sentença com trânsito em julgado,
incluindo os valores das contribuições previdenciárias devidas,
Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP.
SÃO PAULO, data abaixo.
NANCI VILMA DA SILVA BICUDO
cotas-parte de empregador e empregado (art. 879, §1°-A, da CLT),
bem como do imposto de renda.
Os cálculos deverão, preferencialmente, ser elaborados no PJECALC e apresentados na forma que dispõe o art. 22, §6º da
Resolução CSJT Nº 185/2017 (juntados em PDF e com o arquivo
“pjc” exportado pelo Pje-Calc).
Como decidido pelo E. STF na Ação Declaratória de
Constitucionalidade nº 58 (decisão de 18/12/2020), com eficácia
erga omnes e efeito vinculante, os créditos reconhecidos nesta
DESPACHO
Vistos.
Requerimento doc.id. b1638e8 : Dê-se ciência às partes acerca do
cancelamento da perícia.
Defere-se ao senhor perito prazo de cinco dias para novo
agendamento.
Intimem-se.
SAO PAULO/SP, 04 de dezembro de 2021.
sentença deverão ser atualizados pelo IPCA-E (Índice Nacional de
MARCELLE COELHO DA SILVA
Preço ao Consumidor Amplo Especial) no período anterior à citação
Juíza do Trabalho Substituta
na presente Reclamação Trabalhista (observando as épocas
próprias, assim consideradas os vencimentos de cada parcela) e
pela taxa Selic a partir da citação.
Em relação às anotações na CTPS da reclamante, considerando a
suspensão do atendimento presencial de partes, advogados e
interessadospor tempo indeterminado, nos termos do ATO GP nº
08/2020 deste E. TRT da 2ª Região, a parte deverá observar o
Processo Nº ATOrd-1001358-97.2021.5.02.0605
RECLAMANTE
FELIPE DA SILVA POZO
ADVOGADO
PAMELA JACQUELINE BUENO(OAB:
368903/SP)
RECLAMADO
PENHA COMERCIO DE PRODUTOS
OPTICOS EIRELI - ME
ADVOGADO
LUCIANE GONCALVES DOS
SANTOS TAGAWA(OAB: 208251/SP)
PERITO
LUIS CARLOS DINIZ
disposto na RESOLUÇÃO GP/CR Nº 03/2020 quanto ao
agendamento para atendimento presencial (solicitar agendamento
Intimado(s)/Citado(s):
- PENHA COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI - ME
pelo e-mail da Vara em cinco dias: vtspl05@trtsp.jus.br).
SAO PAULO/SP, 04 de dezembro de 2021.
MARCELLE COELHO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
Juíza do Trabalho Substituta
JUSTIÇA DO
Processo Nº ATOrd-1001358-97.2021.5.02.0605
RECLAMANTE
FELIPE DA SILVA POZO
ADVOGADO
PAMELA JACQUELINE BUENO(OAB:
368903/SP)
RECLAMADO
PENHA COMERCIO DE PRODUTOS
OPTICOS EIRELI - ME
ADVOGADO
LUCIANE GONCALVES DOS
SANTOS TAGAWA(OAB: 208251/SP)
PERITO
LUIS CARLOS DINIZ
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff9b7d9
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175173
Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP.