TRT2 02/02/2022 -Pág. 7018 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3405/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022
Servidor
7018
09 (réus) e, estando as rés W DE T ARAUJO PROMOTORA - ME,
CNPJ: 27.270.320/0001-18; PSG CORRETORA E TELEVENDAS
Processo Nº ATOrd-1000372-34.2021.5.02.0706
RECLAMANTE
SOLANGE SILVA DE JESUS
ADVOGADO
DENISE FERREIRA DE
ANDRADE(OAB: 366429/SP)
ADVOGADO
AUCILENE RODRIGUES DO
NASCIMENTO(OAB: 371599/SP)
RECLAMADO
BB ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECLAMADO
PSG CORRETORA E TELEVENDAS
EIRELI - ME
RECLAMADO
W DE T ARAUJO PROMOTORA - ME
RECLAMADO
WILLIAM INTERMEDIACOES
COMERCIAIS E NEGOCIOS LTDA
RECLAMADO
PROMOTIVA S.A.
ADVOGADO
EDUARDO ABUCARUB
GASPAROTO(OAB: 172884/SP)
RECLAMADO
CAIXA CONSORCIOS S.A.
ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS
ADVOGADO
OSWALDO SANT ANNA(OAB:
10905/SP)
EIRELI - ME, CNPJ: 27.374.279/0001-20; WILLIAM
INTERMEDIACOES COMERCIAIS E NEGOCIOS LTDA, CNPJ:
12.469.222/0001-37 em lugar incerto e não sabido, INTIMA a ré
WILLIAM INTERMEDIACOES COMERCIAIS E NEGOCIOS LTDA
dos termos da SENTENÇA proferida em síntese com o seguinte
teor:
"CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS, 6ª reclamada, opõe embargos de declaração
alegando omissão.
A medida é tempestiva e merece ser conhecida.
A embargante afirma ter havido omissão no tópico que tratou
da responsabilidade subsidiária, sustentando que o Juízo
deixou de observar a natureza civil do contrato firmado entre
as reclamadas, bem como que o serviço era prestado pelo
reclamante em favor da própria empregadora e fora das
Intimado(s)/Citado(s):
dependências ou comando da embargante.
- WILLIAM INTERMEDIACOES COMERCIAIS E NEGOCIOS
LTDA
Não foi verificada omissão sobre a responsabilidade
subsidiária da embargante, tendo a sentença apreciado os
pontos acima citados, da seguinte forma:
“A 6ª reclamada, por sua vez, asseverou possuir relação cível
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
com a 2ª reclamada, em razão de contrato comercial celebrado,
na qual era responsável pela administração dos consórcios
vendidos pela 2ª ré.
Em seu depoimento pessoal, contudo, afirmou que “teve
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - Processo PJe-JT
parceria comercial, sem exclusividade, com a WT; que a Caixa
não fiscalizava o contrato de terceirização dos serviços; que a
venda de produtos não vinha pré-aprovada; que a venda era
PROCESSO: 1000372-34.2021.5.02.0706
feita através da WT”.
CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
A única testemunha ouvida nos autos, Sra. Letícia Silva,
asseverou que “trabalhou com a reclamante por 2 anos”, que
RECLAMANTE: SOLANGE SILVA DE JESUS
“vendiam produtos das 5ª e 6ª reclamadas; que inicialmente
RECLAMADO: W DE T ARAUJO PROMOTORA - ME e outros (6)
trabalharam com produtos da 5ª e depois passaram a trabalhar
com produtos da 6ª reclamada; que precisavam de autorização
O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 6ª Vara do Trabalho de São
do banco para aprovação das propostas”.
Paulo - Zona Sul/SP, nos autos da reclamação trabalhista de nº
Ademais, através do documento de id f021652 é possível
1000372-34.2021.5.02.0706 proposta por SOLANGE SILVA DE
constatar que a 6ª reclamada utilizou-se dos serviços da 2ª
JESUS em face de W DE T ARAUJO PROMOTORA - ME, CNPJ:
reclamada.
27.270.320/0001-18; PSG CORRETORA E TELEVENDAS EIRELI
Assim, diante da utilização dos serviços das 1ª e 2ª
- ME, CNPJ: 27.374.279/0001-20; WILLIAM INTERMEDIACOES
reclamadas, a 6ª ré tornou-se tomadora dos serviços da
COMERCIAIS E NEGOCIOS LTDA, CNPJ: 12.469.222/0001-37;
reclamante.
PROMOTIVA S.A., CNPJ: 12.009.683/0001-27; BB
[...]
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A., CNPJ:
Cumpre ressaltar que, no caso vertente, a posição das 4ª, 5ª e
06.043.050/0001-32;
6ª reclamadas não se confunde com a do empregador, sendo
CAIXA
CONSORCIOS
S.A.
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS, CNPJ: 05.349.595/0001-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177829
pretendida apenas sua responsabilidade subsidiária, pelo