TRT2 14/02/2022 -Pág. 8007 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3413/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022
8007
Informativo nº 120, do C. TST;
do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP.
(iii) para o cálculo do imposto de renda dos rendimentos recebidos
Informo que o Recurso Ordinário apresentado pela ré encontra-se
acumuladamente - RRA, nos termos do inciso II, art. 39, da
tempestivo. Certifico, ainda, que o preparo recursal é dispensado.
Instrução Normativa nº 1500/2014, da RFB, a quota corrigida do
Informo que o Recurso Ordinário apresentado pela parte autora
empregando (sem os correlatos juros) será deduzida da base de
encontra-se tempestivo esubscrito por advogados com procuração
cálculo;
nos autos, dispensado de preparo.
(iv) a empregadora é responsável por sua quota previdenciária,
São Paulo, 14 de fevereiro de 2022.
calculada mês a mês, com correção monetária e juros de mora,
JULIANA NUNES DE FREITAS
bem como pelos juros moratórios da quota do empregado.
Eventual concordância, tácita ou expressa, por parte da(s)
empresa(s) com relação ao crédito do empregado, não ensejará
homologação da conta se os cálculos estiverem equivocados
Vistos etc.
quanto às contribuições fiscais e previdenciárias, de modo que não
Recebo os recursos ordinários apresentados pelas partes, pois
haja lesão aos cofres públicos (§1º, art. 879 da CLT c/c art. 43, Lei
satisfeitos os requisitos de admissibilidade.
nº 8.212/91.
Processem-se.
Não havendo conciliação, tampouco concordância tácita e/ou
Contrarrazões recíprocas no prazo legal.
expressa quanto aos cálculos, existindo divergência entre os
Após, ao E. TRT.
valores, poderá ser nomeado perito custeado nos termos do at. 790
SAO PAULO/SP, 14 de fevereiro de 2022.
da CLT.
TIAGO DANTAS PINHEIRO
Intimem-se.
Juiz do Trabalho Substituto
SAO PAULO/SP, 14 de fevereiro de 2022.
TIAGO DANTAS PINHEIRO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-1000360-14.2021.5.02.0611
RECLAMANTE
ZAIRA RODRIGUES VIEIRA DA
SILVA
ADVOGADO
EDUARDO TOFOLI(OAB: 133996/SP)
RECLAMADO
GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO,
SERVICOS E COMERCIO LTDA
ADVOGADO
BRUNO FREIRE GALLUCCI(OAB:
340987/SP)
RECLAMADO
CASA DE SAUDE SANTA
MARCELINA
ADVOGADO
ROSANGELA DE SOUSA
RAMALHO(OAB: 288110/SP)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE SAO PAULO
PERITO
PAULO JEFFERSON DA SILVA
Processo Nº ATSum-1000764-75.2015.5.02.0611
RECLAMANTE
MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO
JOAO PAULO ALVES DE
SOUZA(OAB: 133547/SP)
RECLAMADO
FLORIDA ACABAMENTOS
GRAFICOS LTDA - ME
ADVOGADO
ADILSON DE SIQUEIRA LIMA(OAB:
56710/SP)
ADVOGADO
MATEUS CEREN LIMA(OAB:
354198/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- ZAIRA RODRIGUES VIEIRA DA SILVA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb5648e
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara
do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP.
INTIMAÇÃO
São Paulo, 14 de fevereiro de 2022.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0c947dd
JULIANA NUNES DE FREITAS
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178350
DECISÃO