TRT2 24/03/2022 -Pág. 18214 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3439/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
BRUNO FREIRE E SILVA (SP -
Relator
AGRAVANTE
200391)
ADVOGADO
Advogado(a)(s):
ADVOGADO
Recorrido(a)(s):
GABRIEL DA CRUZ BIANO
AGRAVANTE
ADVOGADO
BRUNO CESAR SILVA (SP Advogado(a)(s):
ADVOGADO
307510)
AGRAVANTE
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
ADVOGADO
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 22/02/2022 -
ADVOGADO
Aba de Movimentações; recurso apresentado em 08/03/2022 - id.
AGRAVANTE
efa94b1).
Regular a representação processual,id. 6057362 .
ADVOGADO
Satisfeito o preparo (id(s). d10b11b, 166fb39 e 8932d3b).
ADVOGADO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
AGRAVANTE
Duração do Trabalho / Horas Extras.
ADVOGADO
Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada.
ADVOGADO
AGRAVADO
O acórdão reputou que havia fiscalização das tarefas realizadas e
ADVOGADO
horários do reclamante e que competia à reclamada produzir prova
18214
VALDIR FLORINDO
NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS
LTDA.
TAMARA GUEDES COUTO(OAB:
185085/SP)
MARIO RICARDO BRANCO(OAB:
206159/SP)
CALLTOP ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA - ME
TAMARA GUEDES COUTO(OAB:
185085/SP)
MARIO RICARDO BRANCO(OAB:
206159/SP)
DATOP - DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS NATURAIS E
FUNCIONAIS LTDA
TAMARA GUEDES COUTO(OAB:
185085/SP)
MARIO RICARDO BRANCO(OAB:
206159/SP)
BULGARICUS - COMERCIO DE
COSMETICOS LTDA.
TAMARA GUEDES COUTO(OAB:
185085/SP)
MARIO RICARDO BRANCO(OAB:
206159/SP)
EDITORA TOP SAUDE & NUTRICAO
LTDA.
TAMARA GUEDES COUTO(OAB:
185085/SP)
MARIO RICARDO BRANCO(OAB:
206159/SP)
ROBSON DOS SANTOS DE
ANDRADE
RODRIGO DE BARROS
VEDANA(OAB: 160341-D/SP)
quanto à jornada efetivamente cumprida pelo autor, o que não teria
Intimado(s)/Citado(s):
ocorrido.
- BULGARICUS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
- CALLTOP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME
- DATOP - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS E
FUNCIONAIS LTDA
- EDITORA TOP SAUDE & NUTRICAO LTDA.
- NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDA.
Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no
acórdão,não se vislumbra ofensa aos dispositivoslegais invocados.
DENEGA-SE seguimento.
CONCLUSÃO
PODER JUDICIÁRIO
DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista.
JUSTIÇA DO
Intimem-se.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee7d785
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA
AP-1001030-18.2021.5.02.0008 - Turma 6
/kb
SAO PAULO/SP, 23 de março de 2022.
VALDIR FLORINDO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Processo Nº AP-1001030-18.2021.5.02.0008
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180195