TRT2 28/06/2022 -Pág. 2611 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3503/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
2611
Vistos....
I. Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.
CONCLUSÃO
1. Recebo a petição (#id:e02ff5f) do autor e determino a
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara
instauração do incidente de desconsideração da personalidade
do Trabalho de São Paulo/SP.
jurídica, com tramitação nos próprios autos, a fim de apurar a
responsabilidade do (s) sócio (s) abaixo:
São Paulo, 28/06/2022
EMERSON RIBEIRO DA SILVA - CPF:281.822.508-62 - Rua
BEATRIZ LARA FOSS
Santiago Gomes Robles, nº 664, Jardim Sadie, CEP:06833-060,
Embu das Artes –SP
2. Desde logo, inclua-se o nome do (s) sócio (s) implicado (s) na
DESPACHO
autuação, para que passem a figurar no polo passivo do processo.
3. Cite (m)-se o (s) sócio (s) para manifestação no prazo de 15 dias
1. Recebo os embargos à execução interpostos por PREVENT
(CPC, art. 135), por Oficial de Justiça, no endereço da JUCESP,
SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA, #id:294d6a4.
#id:508aab7.
2. Intime-se a parte contrária para, querendo, oferecer resposta.
3.1. Deverá constar do mandado que o silêncio implicará presunção
Prazo: 5 dias.
de veracidade das alegações formuladas pelo (a) exequente na
3. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.
petição de instauração do incidente.
Intimem-se as partes.
3.2. Fica autorizado ao oficial de justiça o cumprimento da diligência
SAO PAULO/SP, 28 de junho de 2022.
por meios eletrônicos, comprovando-se a efetiva entrega nos autos.
RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES
4. Infrutíferas as diligências, fica, desde já, autorizada a citação por
Juíza do Trabalho Substituta
edital, cujo prazo para ciência fixo em 20 dias (CPC, art. 257, III),
uma vez que é obrigação legal do interessado manter seus dados
Processo Nº ATSum-1001229-18.2019.5.02.0038
RECLAMANTE
PAULO LOPES SIQUEIRA JUNIOR
ADVOGADO
RONALDO VIEIRA DOS
SANTOS(OAB: 384019/SP)
ADVOGADO
NATALIA STEFANY MORAES
MOREIRA(OAB: 406137/SP)
RECLAMADO
PENTA TELECOM EIRELI - ME
ADVOGADO
ANGELA MARIA DA SILVA(OAB:
131591/SP)
RECLAMADO
EMERSON RIBEIRO DA SILVA
atualizados junto aos órgãos oficiais.
5.Decorridos os prazos de resposta, à conclusão para análise e
decisão sobre o incidente.
Cumpra-se.
Intimem-se.
SAO PAULO/SP, 28 de junho de 2022.
RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES
Intimado(s)/Citado(s):
Juíza do Trabalho Substituta
- PAULO LOPES SIQUEIRA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7011262
proferido nos autos.
Processo Nº ATSum-1001229-18.2019.5.02.0038
RECLAMANTE
PAULO LOPES SIQUEIRA JUNIOR
ADVOGADO
RONALDO VIEIRA DOS
SANTOS(OAB: 384019/SP)
ADVOGADO
NATALIA STEFANY MORAES
MOREIRA(OAB: 406137/SP)
RECLAMADO
PENTA TELECOM EIRELI - ME
ADVOGADO
ANGELA MARIA DA SILVA(OAB:
131591/SP)
RECLAMADO
EMERSON RIBEIRO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- PENTA TELECOM EIRELI - ME
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.
PODER JUDICIÁRIO
SAO PAULO/SP, data abaixo.
JUSTIÇA DO
BEATRIZ LARA FOSS
DESPACHO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184712