TRT2 17/10/2022 -Pág. 13228 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3580/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022
de apoio administrativo. Embora não figure oficialmente como sócio,
2e9763e
SILVIO GRILLO assina como procurador ou responsável pela
Intimem-se.
13228
empresa, na conta aberta no Banco Itaú Unibanco, indício de que é
sócio de fato da empresa.
Como se vê, inexiste omissão alguma a ser dirimida, uma vez que
LEONARDO ALIAGA BETTI
Juiz do Trabalho Titular
todas as questões suscitadas pelas embargantes já foram
resolvidas. Por outro lado, o argumento de que “a r. decisão
afrontou os princípios constitucionais da ampla defesa e o
contraditório, pois ignorou o pedido de dilação probatória, que tem
escopo de demonstrar que as embargantes não possuem qualquer
vínculo com a devedora principal” não é próprio para embargos de
declaração, não sendo, por tal motivo, passível de conhecimento
nesta estrita via.
Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos opostos por CAMILA
SAID GRILLO, SILVIA SAID GRILLO, DEBORA SAID GRILLO,
OHANA MOGI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA,
SILVIA SAID GRILLO-ME e DEBORA SAID GRILLO-ME, mas, no
mérito, REJEITO-OS.
ID.4f79aa7: O advogado Gualberto Martinez de Oliveira, OAB/SP
378.111 apresenta revogação do mandato outrora outorgado por
LILIAN LOTO GRILO e L.L. GRILO COMÉRCIO DE TINTAS LTDA.
Anote-se.
ID.d27b54a: A DICIMOL pleiteia a substituição da penhora em
dinheiro pela constrição de imóvel de propriedade do executado
JOSÉ WILSON GRILO.
Por primeiro, destaco que, em que pese a negativa, conforme
consta na Ata da 1ª Assembleia Extraordinária (ID. 58b1b08),
LILIAN LOTO GRILO foi sim membro do Conselho Administrativo da
HOLDING ITAIPU.
No mais, cabe destacar que o § 1º do art. 835 do CPC é expresso
no sentido de que “é prioritária a penhora em dinheiro”, não se
autorizando a inversão da ordem de penhora estabelecida naquele
dispositivo neste caso.
Aliás, na própria matrícula do imóvel constam diversas averbações
de penhora, premonitória, arresto e indisponibilidade, ficando claro
que a substituição pretendida é inviável.
Assim, INDEFIRO o requerido no ID. d27b54a.
ID.bb000f6 e ID. d27b54a:Considerando a expedição de mandado
de penhora de aluguéis e mandado de penhora em créditos no valor
total das execuções em trâmite nesta Vara, nos autos do processo
nº 1000623-86.2018.5.02.0373, antes de se processar os agravos
de petição interpostos por NEWLUC PARTICIPAÇÕES e ACÁCIA
PARTICIPAÇÕES e outros, aguarde-se pela resposta destes
mandados, uma vez que a concretização das constrições eliminará
quaisquer discussões acerca
da responsabilidade de todos os demais envolvidos na decisão ID.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190416
Processo Nº ATOrd-1000045-89.2019.5.02.0373
RECLAMANTE
VADELSON JOSE DA SILVA
ADVOGADO
CLAUDIO FERNANDES DUARTE
LEITE(OAB: 243872/SP)
RECLAMADO
MOGILESTE CONSTRUTORA
INCORPORADORA E EMP IMOBIL
LTDA
RECLAMADO
DICIMOL MOGI DISTRIBUIDORA DE
CIMENTO LIMITADA - EPP
RECLAMADO
DIBEMOL COBRANCAS LTDA
RECLAMADO
SILVIA SAID GRILLO
ADVOGADO
GUALBERTO MARTINEZ DE
OLIVEIRA(OAB: 378111/SP)
RECLAMADO
DICIMOL SERVICOS
ADMINISTRATIVOS OPERACIONAIS
LTDA - ME
RECLAMADO
MARIO LUCIO LOTO GRILO
RECLAMADO
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
N.R.LTDA
RECLAMADO
LELO INDUSTRIA E COMERCIODE
MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
RECLAMADO
CAMILA SAID GRILLO
ADVOGADO
GUALBERTO MARTINEZ DE
OLIVEIRA(OAB: 378111/SP)
RECLAMADO
COMERCIAL AUTO POSTO LOGUS
LTDA
RECLAMADO
LOGUS COMERCIAL LTDA
RECLAMADO
LOGUS COMERCIAL II LTDA
RECLAMADO
DEBORA SAID GRILLO
ADVOGADO
GUALBERTO MARTINEZ DE
OLIVEIRA(OAB: 378111/SP)
RECLAMADO
ESTRUTURAL MOGI
CONSTRUTORA LTDA.
RECLAMADO
PAULA ROBERTA DE ALMEIDA
GRILO DIAS
RECLAMADO
ESTRUTURAL CONSTR INCORP E
EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA ME
RECLAMADO
CLAUDIA JUSTINIANO FERREIRA
RECLAMADO
OHANA MOGI EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
GUALBERTO MARTINEZ DE
OLIVEIRA(OAB: 378111/SP)
RECLAMADO
LEANDRO CAMPOS DE JESUS
RECLAMADO
CONSTRUDER CONSTRUCAO CIVIL
EIRELI
RECLAMADO
DICIMOL VALE DISTRIBUIDORA DE
CIMENTO LTDA
ADVOGADO
EDWARD JOSE MARIANO PEREIRA
MANCIO(OAB: 245549/SP)
ADVOGADO
MARIO SEBASTIAO CESAR SANTOS
DO PRADO(OAB: 196714/SP)
RECLAMADO
SILVIO GRILLO JUNIOR
RECLAMADO
JOSE WILSON GRILO
RECLAMADO
NEWTON HILARIO GRILO
RECLAMADO
L. L. GRILO COMERCIO DE TINTAS
RECLAMADO
ITAIPU-MOGISHOP MATERIAIS
PARA CONSTRUCAO LTDA - ME
RECLAMADO
TEX SERVICOS ADMINISTRATIVOS
OPERACIONAIS EIRELI
RECLAMADO
MARIO LUCIO LOTO GRILO
29886567899