TRT20 16/07/2018 -Pág. 220 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2518/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018
220
RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRACAS
MONTEIRO MELO
VOTOS
EMENTA
Acórdão
Processo Nº RO-0000311-46.2016.5.20.0002
Relator
MARIA DAS GRACAS MONTEIRO
MELO
RECORRENTE
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL
LTDA
ADVOGADO
Natally Melo Oliveira(OAB: 6267/SE)
ADVOGADO
ISABELLA DE OLIVEIRA MELO(OAB:
5168/SE)
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVÃO(OAB:
21121/BA)
ADVOGADO
TIALA SORAIA DE FARIAS
GARCIA(OAB: 521-A/SE)
RECORRIDO
VITOR LEONARDO DE FARIAS
SANTOS
ADVOGADO
SERGIO ANDRADE ROSAS(OAB:
2692/SE)
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO LIMA
NETO(OAB: 4951/SE)
ADVOGADO
ARTHUR MOUREIRA FONTES
LIMA(OAB: 5022/SE)
ADVOGADO
LAIZA PIMENTEL GADELHA(OAB:
7236/SE)
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA
CAUSA. INDEVIDO O PAGAMENTO DE FÉRIAS E DÉCIMO
TERCEIRO PROPORCIONAIS. Para os casos em que a rescisão
do contrato de trabalho se dê por justa causa, serão indevidos
os pagamentos referentes a férias e décimo terceiro
proporcionais, à luz do art. 146, parágrafo único, da CLT e
Súmula 171 do TST.
Intimado(s)/Citado(s):
- VITOR LEONARDO DE FARIAS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RELATÓRIO
PROCESSO nº 0000311-46.2016.5.20.0002 (RO)
RECORRENTE: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
RECORRIDO: VITOR LEONARDO DE FARIAS SANTOS
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. interpõe recurso
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