TRT20 28/01/2020 -Pág. 1059 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2902/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
1059
Intimado(s)/Citado(s):
- ADELMO DOS SANTOS PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RELATÓRIO
PROCESSO nº 0000253-20.2019.5.20.0008 (RORSum)
EMBARGANTE: ADELMO DOS SANTOS PEREIRA
EMBARGADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORIA
ADELMO DOS SANTOS PEREIRA opõe Embargos de Declaração
RELATOR: JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO
ao Acórdão proferido no Recurso Ordinário, nos autos do processo
suprarreferido, em que contende com CONDOMÍNIO
RESIDENCIAL MORIA .
Processo em ordem e em mesa para julgamento.
EMENTA
FUNDAMENTAÇÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - A procedência de
embargos declaratórios tem como condição a existência de
omissão, contradição ou obscuridade no julgado, ou, ainda, a
existência de erro material. Inexistindo qualquer desses vícios,
impõe-se o seu não provimento.
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