TRT20190404 04/04/2019 -Pág. 1981 -Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário -Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário
2696/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019
AUTOR
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
DENISE CRISTINA DE SOUZA
CÉLIO GONÇALVES RAMOS(OAB:
118371/MG)
BRUNO BEDINELLI FILHO
SEST SERVICO SOCIAL DO
TRANSPORTE
ALESSANDRO BATISTA
BATELLA(OAB: 105347/MG)
THEREZA CRISTINA CAMPOS
BEDINELLI
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
DIEDRO CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
SENAT SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE
RÉU
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
Intimado(s)/Citado(s):
1981
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE-MG
Processo nº 0002521-31.2013.503.0008
Exequente: Fabiana Marques de Morais
Executado: Banco Santander (Brasil) S/A
Data: 03 de abril de 2019
- DIEDRO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
- SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE
- THEREZA CRISTINA CAMPOS BEDINELLI
DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
e de IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO
I - Relatório
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
O executado, Banco Santander (Brasil) S/A interpôs Embargos à
Execução, às fls. 1545/1558, alegando haver incorreções nos
Fundamentação
cálculos homologados, com manifestação da exequente às fls.
Converto em penhora o depósito de ID f806bf8.
1563/1564.
Intime-se o réu, SENAT SERVICO NACIONAL DE
Por sua vez, a exequente, Fabiana Marques de Morais, apresenta
APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - CNPJ: 73.471.963/0001-47,
Impugnação aos cálculos de liquidação no que tange à base de
para os fins do art. 884 da CLT.
cálculo das horas extras; utilização indevida da súmula 340 do TST,
Assinatura
bem como quanto ao índice utilizado nos cálculos da correção
BELO HORIZONTE, 2 de Abril de 2019.
monetária.
Manifestação do executado, fls. 1575/1580.
AUGUSTO PESSOA DE MENDONCA E ALVARENGA
É o relatório.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Sentença
Processo Nº RTOrd-0002521-31.2013.5.03.0008
AUTOR
FABIANA MARQUES DE MORAIS
ADVOGADO
BRUNO COURA DE
MENDONCA(OAB: 108896/MG)
ADVOGADO
ERNANY FERREIRA SANTOS(OAB:
46492/MG)
ADVOGADO
EDUARDO VICENTE RABELO
AMORIM(OAB: 25509/MG)
ADVOGADO
GLAUCIO GONCALVES GOIS(OAB:
40482/MG)
ADVOGADO
MARCO ANTONIO PINTO(OAB:
84048/MG)
ADVOGADO
GUILHERME REZENDE DE
MELO(OAB: 159232/MG)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
NEY JOSE CAMPOS(OAB:
44243/MG)
PERITO
CRISTINA RITTI MALHEIROS DE
ALENCAR
II - Fundamentos
Da admissibilidade
Não conheço dos Embargos à Execução nem da Impugnação aos
Cálculos, uma vez que o Juízo não se encontra integralmente
garantido, nos termos do artigo 884 da CLT.
Através do despacho de fl. 1534 o juízo homologou os cálculos no
valor de R$223.696,08.
Ao apresentar novos Embargos à execução (fls. 1612/1626) o
executado anexou o comprovante de depósito judicial no valor de
R$187.131,47 (fl. 1609/1611 - 3 vias), além dos seguintes
depósitos: depósito relativo a Agravo de Instrumento no valor de
R$8.183,86, fl. 1604; depósito relativo ao recurso ordinário na
importância de R$7.485,83, fl. 1605; além do depósito judicial de
R$6.788,41 (fls.1606/1608 - 3 vias), o que soma R$209.588,77.
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- FABIANA MARQUES DE MORAIS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132465
Além disso, os valores apresentados pelo reclamado na tabela dos
embargos à execução, com a finalidade de comprovar a