TRT21 17/06/2020 -Pág. 181 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2996/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
181
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: ATOrd - 0107000-20.2012.5.21.0005
AUTOR: RANDRIK FERNANDES DE SOUZA, CPF: 053.109.84437; LEONARDO CAVALCANTI ALVES TEIXEIRA, CPF:
008.416.554-56; RAFAEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CPF:
Processo Nº ATOrd-0107000-20.2012.5.21.0005
AUTOR
RAFAEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS COSTA
BARROS(OAB: 2469/RN)
AUTOR
LEONARDO CAVALCANTI ALVES
TEIXEIRA
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS COSTA
BARROS(OAB: 2469/RN)
AUTOR
RANDRIK FERNANDES DE SOUZA
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS COSTA
BARROS(OAB: 2469/RN)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA
ADVOGADO
BRUNO BENEVIDES DUARTE
LEITE(OAB: 9507/PB)
061.585.394-30
REU: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA
Intimado(s)/Citado(s):
AEROPORTUARIA, CNPJ: 00.352.294/0001-10
- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA
AEROPORTUARIA
SENTENÇA/ALVARÁ
Vistos, etc.
Atribuo força de alvará a presente sentença e AUTORIZO a Caixa
PODER JUDICIÁRIO
Econômica Federal a levantar os depósitos recursais efetuados pela
EMPRESA
BRASILEIRA
DE
JUSTIÇA DO TRABALHO
INFRA-ESTRUTURA
AEROPORTUARIA, CNPJ: 00.352.294/0001-10 em 18/10/2012
(Valor nominal de R$ 6.598,21) e em 02/07/2013 (Valor nominal de
INTIMAÇÃO
R$ 13.196,42) e transferir todo valor existente para conta de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
titularidade de INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA, CNPJ:
00.352.294/0001-10, utilizando os seguintes dados bancários:
PODER JUDICIÁRIO
Banco 104 - Caixa Econômica Federal, Ag 1041, Op 003, C/c 50850
JUSTIÇA DO TRABALHO
-1.
Deve a secretaria providenciar a remessa desse alvará para CEF,
via e-mail.
Processo: ATOrd - 0107000-20.2012.5.21.0005
As guias de depósitos seguem anexadas ao presente alvará para
AUTOR: RANDRIK FERNANDES DE SOUZA, CPF: 053.109.844-
auxiliar a instituição financeira - (id. 6e84e4b, id. 34367c4).
37; LEONARDO CAVALCANTI ALVES TEIXEIRA, CPF:
A CEF ficará com a incumbência de enviar os comprovantes
008.416.554-56; RAFAEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CPF:
bancários para 5ª vara do trabalho, no prazo de 05 dias.
061.585.394-30
Juntados os comprovantes bancários, intime-se a ré para tomar
REU: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA
ciência da transação bancária, conforme solicitado em petição de
AEROPORTUARIA, CNPJ: 00.352.294/0001-10
ID. 1e36e7a.
SENTENÇA/ALVARÁ
Considerando que não há mais pendências, extingo o processo, na
Vistos, etc.
forma do art. 924, II do CPC, aplicado subsidiariamente por força do
Atribuo força de alvará a presente sentença e AUTORIZO a Caixa
art. 769 da CLT.
Econômica Federal a levantar os depósitos recursais efetuados pela
Certifique-se que a conta judicial encontra-se zerada.
EMPRESA
Levantem-se as restrições existentes (Renajud, BNDT, Serasa,
AEROPORTUARIA, CNPJ: 00.352.294/0001-10 em 18/10/2012
indisponibilidade, SABB).
(Valor nominal de R$ 6.598,21) e em 02/07/2013 (Valor nominal de
Após, arquivem-se os autos, com os lançamentos necessários.
R$ 13.196,42) e transferir todo valor existente para conta de
Natal, 17 de junho de 2020.
titularidade de INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA, CNPJ:
BRASILEIRA
DE
INFRA-ESTRUTURA
00.352.294/0001-10, utilizando os seguintes dados bancários:
Karolyne Cabral Maroja Limeira
Juíza do Trabalho
Banco 104 - Caixa Econômica Federal, Ag 1041, Op 003, C/c 50850
-1.
Deve a secretaria providenciar a remessa desse alvará para CEF,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152308