TRT21 14/08/2020 -Pág. 221 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
3038/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
seguinte ordem de preferência:
221
- GEOVANI RODRIGUES DE ALBUQUERQUE
I - a empresa devedora;
II - os sócios atuais; e
III - os sócios retirantes
PODER JUDICIÁRIO
Parágrafo único. O sócio retirante responderá solidariamente com
JUSTIÇA DO TRABALHO
os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária
decorrente da modificação do contrato.”
INTIMAÇÃO PJe
Dessa forma, reputo que os atos executórios realizados de forma
cautelar, com base no poder geral de cautela do juiz, não
DESTINATÁRIO: GEOVANI RODRIGUES DE ALBUQUERQUE
implicaram em quebra do devido processo legal, razão pela qual
ratifico a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade
jurídica e determino que os valores bloqueados na conta do
embargante sejam utilizados para quitar a execução.
III- DISPOSITIVO
Fica o advogado da parte autora intimado para informar os dados
bancários (reclamante e advogado) necessários para fins de
confecção de alvará eletrônico para liberação do crédito sobejante
devido ao exequente.
PELO EXPOSTO, A MM. 3ª VARA DO TRABALHO DE NATAL
NATAL/RN, 14 de agosto de 2020.
RESOLVE JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS
EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS POR ANTÔNIO TEÓFILO
JANAINA LOPES SANTA CRUZ
DE ANDRADE FILHO, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO SUPRA.
Servidor
UTILIZEM-SE OS VALORES BLOQUEADOS PARA ADIMPLIR A
EXECUÇÃO, DE IMEDIATO.
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES E CUMPRA-SE.
CUSTAS, NO VALOR DE R$44,26, PELO EMBARGANTE.
Natal, 14 de agosto de 2020.
DERLIANE REGO TAPAJOS
JUÍZA DO TRABALHO
Processo Nº ATOrd-0001234-08.2017.5.21.0003
GEOVANI RODRIGUES DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
Francisco das Chagas Estevam de
Andrade(OAB: 2506/RN)
RÉU
KOTO SUSHI BAR E LANCHES LTDA
RÉU
JOEL ROCHA DOS SANTOS
RÉU
MARCOS ARLINDO RIBEIRO
ADVOGADO
DOUGLAS MATTOS
LOMBARDI(OAB: 228013/SP)
RÉU
REGINALDO PEREIRA BRITO
ADVOGADO
DOUGLAS MATTOS
LOMBARDI(OAB: 228013/SP)
RÉU
JOSE DOS SANTOS RIBEIRO
ADVOGADO
DOUGLAS MATTOS
LOMBARDI(OAB: 228013/SP)
RÉU
JSR REFEICOES LTDA - ME
RÉU
KOTO ZUCA REFEICOES LTDA EPP
ADVOGADO
DOUGLAS MATTOS
LOMBARDI(OAB: 228013/SP)
RÉU
ZUCA REFEICOES LTDA - ME
AUTOR
Processo Nº ATOrd-0001234-08.2017.5.21.0003
GEOVANI RODRIGUES DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
Francisco das Chagas Estevam de
Andrade(OAB: 2506/RN)
RÉU
KOTO SUSHI BAR E LANCHES LTDA
RÉU
JOEL ROCHA DOS SANTOS
RÉU
MARCOS ARLINDO RIBEIRO
ADVOGADO
DOUGLAS MATTOS
LOMBARDI(OAB: 228013/SP)
RÉU
REGINALDO PEREIRA BRITO
ADVOGADO
DOUGLAS MATTOS
LOMBARDI(OAB: 228013/SP)
RÉU
JOSE DOS SANTOS RIBEIRO
ADVOGADO
DOUGLAS MATTOS
LOMBARDI(OAB: 228013/SP)
RÉU
JSR REFEICOES LTDA - ME
RÉU
KOTO ZUCA REFEICOES LTDA EPP
ADVOGADO
DOUGLAS MATTOS
LOMBARDI(OAB: 228013/SP)
RÉU
ZUCA REFEICOES LTDA - ME
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- REGINALDO PEREIRA BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO PJe
DESTINATÁRIO: REGINALDO PEREIRA BRITO
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155014