TRT21 21/09/2020 -Pág. 814 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
3063/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020
814
DOS SANTOS - RN0004867 RECORRENTE
SEGUNDA TURMA DE JULGAMENTOS
Acórdão
RECORRIDO: KEFFERSON MIRANDA BORJA, ALCIONE LOPES
BORJA , KENNEDY LOPES MIRANDA BORJA, KLEIBER LOPES
MIRANDA BORJA, KEFFERSON MIRANDA BORJA JUNIOR
Processo Nº ROT-0000783-88.2019.5.21.0010
Relator
RONALDO MEDEIROS DE SOUZA
RECORRENTE
ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
RECORRENTE
INTERFORT SEGURANCA DE
VALORES EIRELI
ADVOGADO
KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS
SANTOS(OAB: 4867/RN)
RECORRIDO
KEFFERSON MIRANDA BORJA
JUNIOR
ADVOGADO
ANDRE SILVA SANTOS DE
CARVALHO(OAB: 13134/RN)
ADVOGADO
LUCIANA BARROS DA COSTA
LOPES(OAB: 16400/RN)
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO XAVIER
SANCHES(OAB: 14214/RN)
RECORRIDO
KLEIBER LOPES MIRANDA BORJA
ADVOGADO
ANDRE SILVA SANTOS DE
CARVALHO(OAB: 13134/RN)
ADVOGADO
LUCIANA BARROS DA COSTA
LOPES(OAB: 16400/RN)
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO XAVIER
SANCHES(OAB: 14214/RN)
RECORRIDO
KENNEDY LOPES MIRANDA BORJA
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO XAVIER
SANCHES(OAB: 14214/RN)
ADVOGADO
ANDRE SILVA SANTOS DE
CARVALHO(OAB: 13134/RN)
ADVOGADO
LUCIANA BARROS DA COSTA
LOPES(OAB: 16400/RN)
RECORRIDO
ALCIONE LOPES BORJA
ADVOGADO
ANDRE SILVA SANTOS DE
CARVALHO(OAB: 13134/RN)
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO XAVIER
SANCHES(OAB: 14214/RN)
ADVOGADO
LUCIANA BARROS DA COSTA
LOPES(OAB: 16400/RN)
RECORRIDO
KEFFERSON MIRANDA BORJA
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO XAVIER
SANCHES(OAB: 14214/RN)
ADVOGADO
ANDRE SILVA SANTOS DE
CARVALHO(OAB: 13134/RN)
ADVOGADO
LUCIANA BARROS DA COSTA
LOPES(OAB: 16400/RN)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PERITO
LOUISE CHRISTINE SEABRA DE
MELO
RECORRIDO Advogados: MARCOS ROBERTO XAVIER
SANCHES - RN0014214, ANDRE SILVA SANTOS DE
CARVALHO - RN0013134, LUCIANA BARROS DA COSTA
LOPES - RN0016400 RECORRIDO Advogados: ANDRE SILVA
SANTOS DE CARVALHO - RN0013134, MARCOS ROBERTO
XAVIER SANCHES - RN0014214, LUCIANA BARROS DA COSTA
LOPES - RN0016400 RECORRIDO Advogados: MARCOS
ROBERTO XAVIER SANCHES - RN0014214, ANDRE SILVA
SANTOS DE CARVALHO - RN0013134, LUCIANA BARROS DA
COSTA LOPES - RN0016400 RECORRIDO Advogados: ANDRE
SILVA SANTOS DE CARVALHO - RN0013134, LUCIANA
BARROS DA COSTA LOPES - RN0016400, MARCOS ROBERTO
XAVIER SANCHES - RN0014214 RECORRIDO Advogados:
ANDRE SILVA SANTOS DE CARVALHO - RN0013134, LUCIANA
BARROS DA COSTA LOPES - RN0016400, MARCOS ROBERTO
XAVIER SANCHES - RN0014214
Desembargador Redator: Ronaldo Medeiros de Souza
EMENTA
RECURSO ORDINÁRIO DO LITISCONSORTE
1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - SÚMULA N. 331 DO C.
TST. CULTA IN VIGILANDO. Merece ser mantida a
responsabilidade subsidiária na forma declarada na sentença, com
base na Súmula n. 331 do c. TST.
"RECURSO DA RECLAMADA
2. ACIDENTE DE TRABALHO. VIGILANTE. ASSALTO COM
DISPARO DE ARMA DE FOGO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA
CONFIGURADA. A regra geral a ser observada na
responsabilização civil é a da necessidade de culpa ou dolo.
Contudo, em caso de atividade que resulte em risco acentuado ao
Intimado(s)/Citado(s):
trabalhador, aplica-se o art. 927, parágrafo único do CC/02.
- ALCIONE LOPES BORJA
3. DANO MORAL E DANO ESTÉTICO DECORRENTES DE
ACIDENTE DE TRABALHO. PRESENÇA DOS ELEMENTOS
CARACTERIZADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL
PODER JUDICIÁRIO
OBJETIVA. QUANTUM ARBITRADO. As provas documentais e a
JUSTIÇA DO TRABALHO
perícia dos autos trazem elementos hábeis a constatar o dano e o
nexo causal, caracterizando o acidente de trabalho e a obrigação de
indenizar o trabalhador, com a condenação em danos morais e
PROCESSO nº 0000783-88.2019.5.21.0010 (ROT)
RECORRENTE: INTERFORT SEGURANCA DE VALORES
EIRELI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
RECORRENTE Advogados: KLEVELANDO AUGUSTO SILVA
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estéticos. Verificando-se que os valores arbitrados na sentença, a
título de indenização por danos morais e danos estéticos, atendem
os ditames necessários ao alcance de indenização justa, não