TRT21 22/02/2021 -Pág. 612 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
3167/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
TARSO DE ARAUJO
FERNANDES(OAB: 8194/RN)
JOSICLEIDE DE MENEZES
TARSO DE ARAUJO
FERNANDES(OAB: 8194/RN)
FRANCINALDO DOMINGOS DA
SILVA
TARSO DE ARAUJO
FERNANDES(OAB: 8194/RN)
ANTONIO JOSIMAR PEREIRA DE
ALMEIDA CPF:084.917.074-50
TARSO DE ARAUJO
FERNANDES(OAB: 8194/RN)
LIA RIOS FERREIRA GOMES
LINHARES
ANTONIO FERREIRA COSTA
FILHO(OAB: 9159/CE)
GENTIL NEWTON EVARISTO
LINHARES
ANTONIO FERREIRA COSTA
FILHO(OAB: 9159/CE)
CONSTRUTORA G & F LTDA
KAYO HENRIQUE DUARTE
GAMELEIRA(OAB: 6247/RN)
ANTONIO FERREIRA COSTA
FILHO(OAB: 9159/CE)
612
também a posse do imóvel penhorado, presume-se que este
apresenta melhores condições de atuar no exercício de tal mister,
mediante sua atuação como próprio depositário ou por meio de
representante legitimamente indicado.
Por conseguinte, determino que seja intimadoGENTIL NEWTON
EVARISTO LINHARES, por intermédio do advogado constituído
nos autos, para, em 10 dias, indicar depositário (com a sua
devida qualificação) para atuar na guarda e conservação do
imóvel objeto de penhora nestes autos, ficando desde já ciente
que, muito embora não seja obrigado a aceitar tal mister, por
força da súmula nº 319 do STJ e da OJ nº 89 da SDI-II, do TST,
eventual recusa a tal encargo deverá ser especificamente
justificada face o dever de colaborar com a Justiça, consoante
dispõe o art. 378, do CPC, c/c o art. 645, da CLT. Além disso, a
recusa de forma injustificada importará na nomeação de
depositário particular, que será devidamente remunerado às
expensas do executado.
Intimado(s)/Citado(s):
Caicó-RN, 19 de fevereiro de 2021.
- CONSTRUTORA G & F LTDA
- GENTIL NEWTON EVARISTO LINHARES
- LIA RIOS FERREIRA GOMES LINHARES
tal requisito traduz-se como um requisito de validade da penhora.
Processo Nº ATSum-0060000-22.2011.5.21.0017
RECLAMANTE
FRANCISCO BENJAMIM DOS
SANTOS CPF: 875.150-914-87
ADVOGADO
TARSO DE ARAUJO
FERNANDES(OAB: 8194/RN)
RECLAMANTE
DIVINO TEODORO DA SILVA
ADVOGADO
TARSO DE ARAUJO
FERNANDES(OAB: 8194/RN)
RECLAMANTE
ELIELTON TEODORO MARTINS DA
SILVA
ADVOGADO
TARSO DE ARAUJO
FERNANDES(OAB: 8194/RN)
RECLAMANTE
DAMIAO CESAR PEREIRA LIMA
ADVOGADO
TARSO DE ARAUJO
FERNANDES(OAB: 8194/RN)
RECLAMANTE
JOSICLEIDE DE MENEZES
ADVOGADO
TARSO DE ARAUJO
FERNANDES(OAB: 8194/RN)
RECLAMANTE
FRANCINALDO DOMINGOS DA
SILVA
ADVOGADO
TARSO DE ARAUJO
FERNANDES(OAB: 8194/RN)
RECLAMANTE
ANTONIO JOSIMAR PEREIRA DE
ALMEIDA CPF:084.917.074-50
ADVOGADO
TARSO DE ARAUJO
FERNANDES(OAB: 8194/RN)
RECLAMADO
LIA RIOS FERREIRA GOMES
LINHARES
ADVOGADO
ANTONIO FERREIRA COSTA
FILHO(OAB: 9159/CE)
RECLAMADO
GENTIL NEWTON EVARISTO
LINHARES
ADVOGADO
ANTONIO FERREIRA COSTA
FILHO(OAB: 9159/CE)
RECLAMADO
CONSTRUTORA G & F LTDA
ADVOGADO
KAYO HENRIQUE DUARTE
GAMELEIRA(OAB: 6247/RN)
ADVOGADO
ANTONIO FERREIRA COSTA
FILHO(OAB: 9159/CE)
Assim sendo, considerando que o executado GENTIL NEWTON
Intimado(s)/Citado(s):
EVARISTO LINHARES detém não apenas a propriedade, como
- ANTONIO JOSIMAR PEREIRA DE ALMEIDA CPF:084.917.07450
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15c2893
proferido nos autos.
DESPACHO
Da análise dos autos depreende-se que o despacho de ID. bb76468
foi devidamente cumprido, sendo empreendida a averbação da
penhora no cartório de Registro de Imóveis de Eusébio-CE,
consoante demonstra a certidão de ID. bbb38b2 - Pág. 5, lavrada
pelo Oficial de Justiça, e a certidão cartorária de ID. bbb38b2 - Pág.
15. Além disso, foi dada ciência da penhora à BONNAVILLE
PARTICIPAÇÕES LTDA, conforme certidão de ID. 072403a - Pág.
30, e a GENTIL NEWTON EVARISTO LINHARES, conforme
certidão deID. 072403a - Pág. 33, restando pendente tão somente
a nomeação de depositário do imóvel objeto de constrição.
Com efeito, em relação à nomeação de depositário, evidencia-se da
interpretação conjugada dos arts. 838, IV, e 839, do CPC, de
aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, que a existência de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163279