TRT21 25/07/2022 -Pág. 319 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
3522/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022
319
Intimado(s)/Citado(s):
Expostos assim os fundamentos da presente decisão, julgo:
- JOELMA OLIVEIRA DA SILVA
1) improcedente os pedidos contidos nos embargos de declaração
opostos por MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DE AZEVEDO SILVA,
JOSEBERGH MAGNO FERREIRA AMORIM, JOSECILDO CÉSAR
PODER JUDICIÁRIO
FERREIRA AMORIM e ANGÉLICA CHAVES FERREIRA DA
JUSTIÇA DO
COSTA; e
2) Procedente os pedidos contidos nos embargos de declaração
opostos por TADEU DO ESPÍRITO SANTO FERREIRA CABRAL,
INTIMAÇÃO
THIAGO DO ESPÍRITO SANTO FERREIRA CABRAL,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7d33a64
EPAMINONDAS FERREIRA DOS SANTOS e EMANUEL
proferida nos autos.
FERREIRA DOS SANTOS para indeferir a pretensão de,
ATA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOS
considerando como locado à reclamante o imóvel da falecida,
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA
compensar os valores dos aluguéis em todo o período em que ela
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº 0000519-55.2020.5.21.0004
permanece residindo no imóvel.
Aos vinte e cinco (25) dias do mês de julho de dois mil e vinte e
Intimações às partes.
dois, aberta a audiência da 4ª Vara do Trabalho de Natal, em sua
NATAL/RN, 25 de julho de 2022.
sede, com a presença do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho, Dr. MANOEL
MEDEIROS SOARES DE SOUSA, por ordem do Sr. Juiz do
MANOEL MEDEIROS SOARES DE SOUSA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000519-55.2020.5.21.0004
RECLAMANTE
JOELMA OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
RENATA LESSA DE ARAUJO(OAB:
12389/RN)
ADVOGADO
RAQUEL LESSA DE ARAUJO(OAB:
11380/RN)
RECLAMADO
FRANCISCA FRANCINETE
FERREIRA DA SILVA
RECLAMADO
MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DE
AZEVEDO SILVA
ADVOGADO
ALEXANDRE CESAR MENEZES
CABRAL FAGUNDES(OAB: 5334/RN)
RECLAMADO
IVANETE FERREIRA CABRAL
ADVOGADO
LIDIERY BARBOSA BEZERRA
MARIZ(OAB: 10737/RN)
TERCEIRO
EPAMINONDAS FERREIRA DOS
INTERESSADO
SANTOS
TERCEIRO
ANGÉLICA CHAVES FERREIRA DA
INTERESSADO
COSTA
ADVOGADO
THIAGO JOSE SILVA SALES(OAB:
16154/RN)
TERCEIRO
ARLINDO FERREIRA DA SILVA
INTERESSADO
JUNIOR
TERCEIRO
EMANUEL FERREIRA DOS SANTOS
INTERESSADO
TERCEIRO
JOSEBERGH MAGNO FERREIRA
INTERESSADO
AMORIM
ADVOGADO
THIAGO JOSE SILVA SALES(OAB:
16154/RN)
TERCEIRO
ÉRICA PATRÍCIA FERREIRA
INTERESSADO
AMORIM
TERCEIRO
JOSECILDO CESAR FERREIRA
INTERESSADO
AMORIM
ADVOGADO
THIAGO JOSE SILVA SALES(OAB:
16154/RN)
TERCEIRO
TADEU DO ESPÍRITO SANTO
INTERESSADO
FERREIRA CABRAL
TERCEIRO
THIAGO DO ESPÍRITO SANTO
INTERESSADO
FERREIRA CABRAL
TERCEIRO
ALBERTO FERREIRA DA SILVA
INTERESSADO
JÚNIOR
Trabalho foram apregoados os litigantes:
Reclamante: JOELMA OLIVEIRA DA SILVA
Reclamados: ESPÓLIO DE FRANCISCA FRANCINETE FERREIRA
DA SILVA
Aberta a audiência e relatado o processo, passou o Juízo a proferir
a seguinte decisão:
Vistos, etc...
Embargos de Declaração opostos por TADEU DO ESPÍRITO
SANTO FERREIRA CABRAL e THIAGO DO ESPÍRITO SANTO
FERREIRA em face de JOELMA OLIVEIRA DA SILVA, alegando
omissão quanto ao pedido de fixação de aluguéis pelo tempo em
que a reclamante permaneceu no imóvel sem qualquer autorização.
Pede o acolhimento dos embargos para que seja sanada a
irregularidade.
Embargos de Declaração opostos por EPAMINONDAS FERREIRA
DOS SANTOS e EMANUEL FERREIRA DOS SANTOS em face de
JOELMA OLIVEIRA DA SILVA, alegando omissão quanto ao pedido
de fixação de aluguéis pelo tempo em que a reclamante
permaneceu no imóvel sem qualquer autorização. Pede o
acolhimento dos embargos para que seja sanada a irregularidade.
Embargos de Declaração opostos por MÁRCIA CRISTINA
FERREIRA DE AZEVEDO SILVA em face de JOELMA OLIVEIRA
DA SILVA apontando omissão na sentença por não ter havido
análise dos argumentos trazidos pela contestação quanto à sua
ilegitimidade para figurar no polo passivo. Diz ainda que não
participou da audiência e não lhe foi possível apresentar razões
finais. Pede o acolhimento dos embargos para que seja sanada a
irregularidade.
Embargos de Declaração opostos por JOSIBERGH MAGNO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186001