TRT22 17/04/2015 -Pág. 245 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
1709/2015
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
245
(OAB Nº 5308-PI)
Agravado(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 22ª
REGIÃO
Procurador : JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR
Agravado : Q ODOR INDÚSTRIA QUÍMICA DO NORDESTE
LTDA
Advogado(a) : DANIEL NOGUEIRA DA SILVA (OAB Nº 6636-PI)
DESPACHO
PROCESSO: 0000031-22.2015.5.22.0110 - AÇÃO TRABALHISTA -
Vistos, etc.
RITO SUMARÍSSIMO (1125)
1.Mantenho o despacho agravado (ID nº 21bae4b) por seus
AUTOR: JOSE FERNANDES MACEDO
próprios fundamentos (IN 16,IV, TST).
Advogado(s) do reclamante: JOAO WENNY BARROS
2.Considerando que o juízo de admissibilidade do agravo de
GONCALVES
instrumento é privativo do Tribunal ad quem (art. 897, §4º, da
RÉU: G B S ENGENHARIA LTDA
CLT c/c art. 544, §2º, do CPC), não cabendo a este Juízo deixar
de encaminhar à instância superior o agravo de instrumento
interposto da decisão que não admite recurso direcionado ao
C. TST, determino a notificação da parte agravada para,
querendo, apresentar resposta ao agravo (ID nº e91b13d) e ao
recurso ordinário (ID nº c7023b4), dentro do prazo de 8(oito)
dias (IN 16, II, do TST), independentemente de cumprimento do
depósito recursal previsto no art. 899, §7º, da CLT (Lei
12.275/2010 e Resolução 168/2010 do TST).
3.Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os
DESPACHO - PJe
autos ao C. Tribunal Superior do Trabalho.
4.Publique-se.
Teresina, 13 de abril de 2015.
Vistos,
ENEDINA MARIA GOMES DOS SANTOS
DESEMBARGADORA PRESIDENTE
Considerando
a decisão liminar do CSJT no processo CSJT-PCA
-3302-90.2015.5.90.0000, que
determinou a suspensão das
atividades desta Unidade Descentralizada e a
5ª Vara Federal do Trabalho de Teresina
Notificação
Intimação
Processo Nº RTSum-0000031-22.2015.5.22.0110
Relator
GINNA ISABEL RODRIGUES VERAS
AUTOR
JOSE FERNANDES MACEDO
ADVOGADO
JOAO WENNY BARROS
GONCALVES(OAB: 8354)
RÉU
G B S ENGENHARIA LTDA
redistribuição dos processos, redistribua-se o presente
Ciência às partes.
Teresina, 15 de abril de 2015.
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
GINNA ISABEL RODRIGUES VERAS
UNIDADE DESCENTRALIZADA DE URUÇUÍ EM TERESINA
Juíza do Trabalho
Av. Miguel Rosa, 3728/Sul, centro, Teresina-PI, CEP 64.001-490
E-MAIL: 5vft@trt22.jus.br / TEL.: (86) 2106-9430
Código para aferir autenticidade deste caderno: 84411
consequente
feito.