TRT23 25/11/2015 -Pág. 366 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
1862/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2015
ADVOGADO
ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA(OAB:
13741/MT)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
MARCELO PESSOA(OAB: 6734/MT)
RECLAMADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
366
SENTENÇA:
I - RELATÓRIO
- EVALTON ROCHA DOS SANTOS
ROBSON RIBEIRO DE SOUZA na qualidade de reclamante ajuizou
Reclamação Trabalhista contra SANECAP - COMPANHIA DE
PODER JUDICIÁRIO
SANEAMENTO DA CAPITAL, ambos já qualificados na petição
JUSTIÇA DO TRABALHO
inicial, alegando ter sido admitido em 01/06/2010 e dispensado em
16/04/2012, sem justa causa, laborando em jornada extraordinária e
denunciando diversas irregularidades ocorridas durante e na
DESPACHO
Vistos, etc...
extinção do vínculo empregatício.
Pleiteia, em consequência, o pagamento de verbas salariais,
1. Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 05 dias,
indenizatórias e rescisórias.
manifestar-se acerca dos embargos à execução opostos pela ré.
2. Após, encaminhem-se os autos à Contadoria para manifestação.
Atribuiu à causa o valor de R$ 30.186,57.
3. Com o retorno, distribuam-se os autos para julgamento.
Juntou procuração e documentos.
CUIABA, 23 de Novembro de 2015
Em sede de defesa, a Reclamada argui a prejudicial de mérito
ELEONORA ALVES LACERDA
Juíza do Trabalho Titular
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000477-22.2015.5.23.0005
RECLAMANTE
ROBSON RIBEIRO DE SOUZA
ADVOGADO
ANDREA MARIA ZATTAR(OAB:
6094/MT)
RECLAMADO
SANECAP
ADVOGADO
JULIANA FERREIRA GOMES DA
SILVA(OAB: 9776-O/MT)
ADVOGADO
Luciano André Frizão(OAB: 8340B/MT)
prescrição e, no mérito, nega haver horas extras trabalhadas e não
pagas ou compensadas, impugnando todos os demais pedidos e
requerendo a improcedência da ação.
Juntou procuração, carta de preposição e documentos que foram
impugnados pelo Reclamante.
Após interrogadas as partes e colhido o depoimento de uma
testemunha, foi encerrada a instrução.
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBSON RIBEIRO DE SOUZA
- SANECAP
Razões finais orais remissivas pelo Reclamante e pela Reclamada.
Restaram infrutíferas as tentativas conciliatórias.
Poder Judiciário Federal
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
É o relatório.
5ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT
II - FUNDAMENTAÇÃO
Autos do Processo n° 0000477-22.2015.5.23.0005
II.1 - PRESCRIÇÃO
Reclamante: ROBSON RIBEIRO DE SOUZA
Reclamada: SANECAP - COMPANHIA DE SANEAMENTO DA
Tendo sido, a ação anteriormente ajuizada pelo autor, protocolada
CAPITAL
em 28.11.2013, somente incidiria a prescrição sobre os pleitos
acionáveis anteriormente a 28.11.2008. Considerando-se que o
Analisados os autos e as provas que dele constam, foi proferida a
seguinte
Código para aferir autenticidade deste caderno: 90755
autor foi admitido em 2010 não há prescrição a ser pronunciada.