TRT23 13/09/2022 -Pág. 1096 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3557/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022
1096
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ExFis-0039600-98.2006.5.23.0051
EXEQUENTE
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
EXECUTADO
MARCIO PEREIRA ALVES
ADVOGADO
MARCIO PEREIRA ALVES(OAB:
5630/MS)
ADVOGADO
TAIZA MARIA DE OLIVEIRA(OAB:
16765/MS)
EXECUTADO
SMX RURAL LTDA
ADVOGADO
MARCIO PEREIRA ALVES(OAB:
5630/MS)
ADVOGADO
TAIZA MARIA DE OLIVEIRA(OAB:
16765/MS)
EXECUTADO
ELDORADO INDUSTRIA
FRIGORIFICA LTDA
ADVOGADO
ADRIANA APARECIDA DA SILVA
DUARTE(OAB: 15635-B/MS)
ADVOGADO
MARCIO PEREIRA ALVES(OAB:
5630/MS)
EXECUTADO
ADELINO MORGADO DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47463a7
proferido nos autos.
A autora manifesta-se nos autos (Id. 8f01d7c) para informar
descumprimento do acordo homologado à Id. 5dc82c0.
Em análise da certidão id. d2b0a25, verifico que não assiste razão à
autora, uma vez que, conforme pactuado em audiência Id. 5dc82c0,
o pagamento das parcelas deve ser realizado mediante depósito
judicial, o que está sendo devidamente cumprido, consoante
Intimado(s)/Citado(s):
penhora Id. 0d1ec38 e conta judicial Id. d2b0a25.
- ELDORADO INDUSTRIA FRIGORIFICA LTDA
- MARCIO PEREIRA ALVES
- SMX RURAL LTDA
Diante disso e do quantum deliberado na ata de audiência Id.
5dc82c0, indefiro o pedido da autora de envio dos autos à
contadoria e determino:
1. Oficie-se a Caixa Econômica Federal, via SIF ou pelos meios
necessários, solicitando que, ao utilizar o saldo existente na conta
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
judicial 2086.042.01517160-4, efetue:
a) o recolhimento do saldo total referente à parte crédito líquido da
autora, mediante depósito na conta de Wagner Luis Franciosi
INTIMAÇÃO
Gomes, CPF: 985.403.941-20, Banco Bradesco, Agência: 1249,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a5a756
Conta Corrente: 3445-2.
proferido nos autos.
2. O presente despacho, que deverá ser cumprido no prazo de 5
Em que pese a certidão Id. 39d82da, compulsando os autos
dias, tem força de ofício judicial para atendimento da Caixa
0252600-84.2006.5.23.005, verifico que este se encontra em vias
Econômica Federal, independentemente de emissão de outro ato,
de arquivamento, com a devida ciência e manifestação da União
na forma do art. 765 da CLT (princípio da celeridade) e do art. 188
Federal pleiteando seu arquivamento.
do NCPC (princípio da instrumentalidade das formas).
Diante disso, determino:
3. Intimem-se as partes do presente despacho, via DEJT, para
1. Cumpra-se o despacho Id. 522c9cd a partir do item 2. gc
ciência, com prazo preclusivo de 48 horas.
TANGARA DA SERRA/MT, 13 de setembro de 2022.
4. Tudo cumprido, e constatada a conta judicial "zerada", sobreste-
CLAUDIRENE ANDRADE RIBEIRO
se o feito pelo prazo de 90 dias no aguardo dos demais depósitos
Juiz(a) do Trabalho Titular
oriundos da penhora de salário.
5. Decorrido o prazo, junte o extrato completo das contas judiciais
Processo Nº ATOrd-0000831-03.2015.5.23.0052
RECLAMANTE
SHEILA ALVES MEDEIROS KARLING
ADVOGADO
RONI CEZAR CLARO(OAB: 20186O/MT)
RECLAMADO
S. R. O. FERNANDES - ME
ADVOGADO
SANDRA JANE SCOTTI(OAB:
15152/MT)
ADVOGADO
ELAINE JOSEFA DE SOUZA(OAB:
17378-O/MT)
RECLAMADO
SALVADOR RICARDO OLIVEIRA
FERNANDES
Intimado(s)/Citado(s):
- S. R. O. FERNANDES - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188600
vinculadas ao feito e volva-o concluso para liberação de valores.gc
TANGARA DA SERRA/MT, 13 de setembro de 2022.
CLAUDIRENE ANDRADE RIBEIRO
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000831-03.2015.5.23.0052
RECLAMANTE
SHEILA ALVES MEDEIROS KARLING
ADVOGADO
RONI CEZAR CLARO(OAB: 20186O/MT)
RECLAMADO
S. R. O. FERNANDES - ME
ADVOGADO
SANDRA JANE SCOTTI(OAB:
15152/MT)