TRT24 18/04/2022 -Pág. 1648 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3453/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022
ADVOGADO
proferido nos autos.
A terceira interessada AGROMASS BRASIL AGROPECUÁRIA –
AUTOR
ADVOGADO
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA alega que negociou a
compra de diversos produtos da executada, porém, no momento do
AUTOR
ADVOGADO
carregamento, foi informado pelo oficial de justiça que os bens
AUTOR
ADVOGADO
estavam arrestados.
Requer a venda direta desses produtos pelo Juízo.
Inicialmente, cumpre esclarecer que é notório que o frigorífico
AUTOR
ADVOGADO
executado encerrou suas atividades na região, sendo provável que
os bens perecíveis armazenados em câmaras de congelamento
AUTOR
ADVOGADO
percam sua utilidade econômica e tornem prejudicada uma futura
alienação judicial.
AUTOR
Entretanto, não cabe ao executado negociar a compra e venda de
ADVOGADO
bens arrestados, ainda que estejam na situação descrita.
AUTOR
ADVOGADO
Diante da constatação que a executada tem a intenção de dispor
dos bens arrestados e que existe a probabilidade do perecimento,
justifica-se a alienação antecipada (art. 852, I, CPC).
Vista às partes pelo prazo de 3 (três) dias.
Considerando que não é possível a venda direta pelo juízo sem o
cumprimento dos requisitos de um leilão judicial, ou seja, editais e
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
certame público, manifeste-se o exeqüente, no mesmo prazo, se
AUTOR
ADVOGADO
tem interesse na adjudicação ou na alienação por iniciativa
AUTOR
particular. Neste último caso, se por iniciativa própria ou por
ADVOGADO
leiloeiro.
Fixa-se a multa de 20% sobre o valor da avaliação dos bens
AUTOR
ADVOGADO
arrestados, caso não sejam encontrados na forma em que foram
certificados pelo oficial de justiça.
AUTOR
ADVOGADO
PARANAIBA/MS, 14 de abril de 2022.
MARCIO KURIHARA INADA
AUTOR
ADVOGADO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0024314-32.2020.5.24.0061
AUTOR
ARLETE DE OLIVEIRA BRUNOS
ADVOGADO
CONCEICAO APARECIDA DE
SOUZA(OAB: 8857/MS)
AUTOR
ELISSON ALVES DA SILVA
ADVOGADO
CONCEICAO APARECIDA DE
SOUZA(OAB: 8857/MS)
AUTOR
ANA LAURA REIS OLIVEIRA
ADVOGADO
CONCEICAO APARECIDA DE
SOUZA(OAB: 8857/MS)
AUTOR
JOSIMAR DA SILVA DE JESUS
ADVOGADO
CONCEICAO APARECIDA DE
SOUZA(OAB: 8857/MS)
AUTOR
JESUS FERNANDES DOS SANTOS
ADVOGADO
CONCEICAO APARECIDA DE
SOUZA(OAB: 8857/MS)
AUTOR
MONALISA CANDIDO DA SILVA
ADVOGADO
CONCEICAO APARECIDA DE
SOUZA(OAB: 8857/MS)
AUTOR
CODAI DOS SANTOS
ADVOGADO
CONCEICAO APARECIDA DE
SOUZA(OAB: 8857/MS)
AUTOR
ELISIARIO SOUZA SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181250
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
1648
CONCEICAO APARECIDA DE
SOUZA(OAB: 8857/MS)
GENECI BATISTA DE OLIVEIRA
CONCEICAO APARECIDA DE
SOUZA(OAB: 8857/MS)
FELIPE CAIO DOS SANTOS
CONCEICAO APARECIDA DE
SOUZA(OAB: 8857/MS)
JERONIMO SANTANA DE PAULA
CONCEICAO APARECIDA DE
SOUZA(OAB: 8857/MS)
ROBERTA RAMOS
CONCEICAO APARECIDA DE
SOUZA(OAB: 8857/MS)
JOAO BATISTA DA SILVA
CONCEICAO APARECIDA DE
SOUZA(OAB: 8857/MS)
ANGRIMAR HENRIQUE ALEIXO DE
ALMEIDA
CONCEICAO APARECIDA DE
SOUZA(OAB: 8857/MS)
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
CONCEICAO APARECIDA DE
SOUZA(OAB: 8857/MS)
DELFINO MARTINS DE SOUZA
CONCEICAO APARECIDA DE
SOUZA(OAB: 8857/MS)
JUNIOR SATURNINO BARBARELI
CONCEICAO APARECIDA DE
SOUZA(OAB: 8857/MS)
ZILDA MACEDO
CONCEICAO APARECIDA DE
SOUZA(OAB: 8857/MS)
MAXIMILIANO DE OLIVEIRA
MENDES NEVES
CONCEICAO APARECIDA DE
SOUZA(OAB: 8857/MS)
ELIDA MACEDO ROCHA
CONCEICAO APARECIDA DE
SOUZA(OAB: 8857/MS)
NEIDE APARECIDA FERREIRA
CONCEICAO APARECIDA DE
SOUZA(OAB: 8857/MS)
JULIO CEZAR DOS ANJOS JUNIOR
CONCEICAO APARECIDA DE
SOUZA(OAB: 8857/MS)
JOSEFA ROSA DE JESUS
CONCEICAO APARECIDA DE
SOUZA(OAB: 8857/MS)
JOEL RICARDO DE LIMA
CONCEICAO APARECIDA DE
SOUZA(OAB: 8857/MS)
ROBERTO CEZAR ALVES VITAL
CONCEICAO APARECIDA DE
SOUZA(OAB: 8857/MS)
ABISAIR PEREIRA DO NASCIMENTO
CONCEICAO APARECIDA DE
SOUZA(OAB: 8857/MS)
FRANCISCO LIMA DE SOUZA
CONCEICAO APARECIDA DE
SOUZA(OAB: 8857/MS)
MANOEL DIVINO ALVES
RODRIGUES
CONCEICAO APARECIDA DE
SOUZA(OAB: 8857/MS)
HELEIR MARIA APARECIDA DE
FREITAS
CONCEICAO APARECIDA DE
SOUZA(OAB: 8857/MS)
SIDINEI ANTONIO DA SILVA
RODRIGUES