TRT3 22/01/2016 -Pág. 14325 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
1902/2016
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
14325
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
DANIEL CORDEIRO GAZOLA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Intimação
VARA DO TRABALHO DE BOM DESPACHO
AVENIDA LALEMÃ VIEIRA,647, BAIRRO ESPLANADA, BOM
DESPACHO - MG - CEP: 35600-000
Processo Nº RTSum-0010082-09.2015.5.03.0050
AUTOR
ANDREA FERREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO
WILLIAM BRUNO DE CASTRO
SILVA(OAB: 115308/MG)
RÉU
MARI MEL CALCADOS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREA FERREIRA DE ALMEIDA
PROCESSO:0010078-69.2015.5.03.0050
CLASSE:AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
PODER JUDICIÁRIO
AUTOR: JOAO BATISTA DIAS
JUSTIÇA DO TRABALHO
RÉU: PEDRO RIBEIRO DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
VARA DO TRABALHO DE BOM DESPACHO
Vistos, etc.
AVENIDA LALEMÃ VIEIRA,647, BAIRRO ESPLANADA, BOM
Dispensada a intimação da PGF em razão de o valor da
DESPACHO - MG - CEP: 35600-000
contribuição previdenciária ser inferior ao piso estabelecido na
Portaria 582/2013 do MF, conforme Ato Conjunto GP/CR/DJ/No.
02/09 - TRT da 3ª Reg./GP/CR/DJ.
PROCESSO:0010082-09.2015.5.03.0050
Fixo a execução, conforme abaixo discriminada:
Líquido do autor....................................................................R$
CLASSE:AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: ANDREA FERREIRA DE ALMEIDA
15.000,00
INSS/cota do reclamante.(11%)............................................R$
RÉU: MARI MEL CALCADOS LTDA - ME
401,50
INSS/cota da reclamada.(20%).............................................R$
730,00
Vistos, etc.
Intimem-se as partes para apresentarem seus cálculos de
Custas...................................................................................R$
150,00
liquidação, incluindo os descontos legais, na forma do Provimento
04/2000/TRT/MG, no prazo de 10 dias.
Deverá o reclamado, no mesmo prazo acima, trazer aos autos ou
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comprovar a entrega para o reclamante, dos documentos
necessários à liberação do FGTS e concessão do Seguro-
Total.......................................................................................R$16.28
1,50
Desemprego, sob as penas cominadas.
Saliente-se que, em caso de inadimplemento da reclamada, quanto
às obrigações de fazer supramencionadas, o cáLculo deverá incluir
as penalidades especificadas.
Intime-se o devedor, por correio com AR, para pagamento ou
garantia da execução, no valor de R$16.281,50 no prazo de 48
horas, com base na DA75/UTARP10, sob pena de penhora.
BOM DESPACHO, 18 de Dezembro de 2015
DANIEL CORDEIRO GAZOLA
BOM DESPACHO, 18 de Dezembro de 2015
Código para aferir autenticidade deste caderno: 92164
Juiz Titular de Vara do Trabalho