TRT3 20/10/2016 -Pág. 3269 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2089/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2016
3269
ADVOGADO
RAFAEL REZENDE CASTRO ALVES
BARBOSA(OAB: 144677/MG)
MUNICIPIO DE CAETE
Wagner Lucio do Espírito Santo(OAB:
109508/MG)
198/SBDI-1/TST.
Honorários periciais devidos pelo reclamante, sucumbente na
RÉU
ADVOGADO
pretensão objeto da perícia médica, arbitrados em R$ 1.000,00,
valor a ser atualizado nos termos da OJ 198/SBDI-1/TST, de cujo
recolhimento fica dispensado, em face da concessão dos benefícios
da justiça gratuita. Assim, expeça-se requisição em favor do perito,
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE CAETE
- SELMA DA LUZ GONCALVES
na forma da Resolução 66/2010 do CSJT e do Ato Regulamentar
6/2008 deste Regional.
Custas devidas pela reclamada no importe de R$ 1.000,00,
PODER JUDICIÁRIO
correspondentes a 2% do valor da condenação, que ora arbitro em
JUSTIÇA DO TRABALHO
R$ 50.000,00.
Intime-se a União, ao final, se e somente se a quantia apurada a
Vistos.
título de contribuições previdenciárias superar a cifra a partir da qual
Tendo em vista a manifestação da Contadoria, homologo os novos
sua intimação se torne obrigatória, nos termos do art. 1º, caput, da
cálculos apresentados.
Portaria MF nº 582/2013.
Dê-se vista às partes pelo prazo comum e preclusivo de 10 dias.
Intimem-se as partes.
Após, nada sendo requerido, expeça-se mandado de citação contra
SABARA, 20 de Outubro de 2016.
órgão público.
SABARA, 20 de Outubro de 2016.
ALFREDO MASSI
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
ANNA ELISA FERREIRA DE RESENDE
Despacho
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº RTOrd-0011847-77.2015.5.03.0094
AUTOR
SELMA DA LUZ GONCALVES
ADVOGADO
RAFAEL REZENDE CASTRO ALVES
BARBOSA(OAB: 144677/MG)
RÉU
MUNICIPIO DE CAETE
ADVOGADO
Wagner Lucio do Espírito Santo(OAB:
109508/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE CAETE
- SELMA DA LUZ GONCALVES
Notificação
Processo Nº 0018700-54.2005.5.03.0094
Processo Nº 00187/2005-094-03-00.9
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Hebert Francisco Fernandes
Cordeiro e Silva Construcoes Ltda.
Luiz Flavio Rabelo(OAB: 041192MG)
Elísio Antonio Silva
Márcio Renato Vieira Silva
Ana Luisa Silva de Albuquerque
Vistos. Desarquivem-se os autos. Intime-se o agravado para
PODER JUDICIÁRIO
contraminutar o agravo de petição interposto no prazo legal.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Notificação
Processo Nº 0019200-23.2005.5.03.0094
Vistos.
Processo Nº 00192/2005-094-03-00.1
Tendo em vista a manifestação da Contadoria, homologo os novos
cálculos apresentados.
Dê-se vista às partes pelo prazo comum e preclusivo de 10 dias.
Após, nada sendo requerido, expeça-se mandado de citação contra
órgão público.
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Alfredo Gomes dos Santos
Cordeiro e Silva Construcoes Ltda.
Luiz Flavio Rabelo(OAB: 041192MG)
Elísio Antonio Silva
Luiz Costa(OAB: 031830MG)
Márcio Renato Vieira Silva
SABARA, 20 de Outubro de 2016.
ANNA ELISA FERREIRA DE RESENDE
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Vistos. Desarquivem-se os autos. Intime-se o agravado para
contraminutar o agravo de petição interposto no prazo legal.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011847-77.2015.5.03.0094
AUTOR
SELMA DA LUZ GONCALVES
Notificação
Processo Nº 0040700-77.2007.5.03.0094
Processo Nº 00407/2007-094-03-00.6
Código para aferir autenticidade deste caderno: 100885