TRT3 14/03/2017 -Pág. 1001 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2187/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Março de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1001
Aplico à embargante multa de 1% sobre o valor da causa.
PODER JUDICIÁRIO
Intimem-se as partes.
JUSTIÇA DO TRABALHO
12a VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE, 13 de Março de 2017.
MARCOS VINICIUS BARROSO
Processo nº 0011421-50.2016.5.03.0023
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
RELATÓRIO
BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM
LTDA opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, alegando contradição
do julgado conforme petição de Id. d3273cc.
É o relatório. DECIDO.
FUNDAMENTOS
A embargante maneja a peça impugnativa sob a alegação de
contradição do julgado quanto ao pedido de fornecimento de PPP,
uma vez que constou a determinação de intimação da reclamada
para cumprimento da obrigação de fazer.
Sem razão a embargante quanto ao alegado, haja vista que a
sentença é expressa ao deferir o pedido de fornecimento do novo
PPP, após o trânsito em julgado, no prazo de dez dias contados da
intimação pelo Judiciário.
Nestes termos, tenho por impertinentes os embargos.
Inegável o caráter protelatório do instrumento impugnativo supra,
razão pela qual aplico à embargante multa de 1% sobre o valor da
causa.
Processo Nº RTSum-0011461-65.2016.5.03.0012
AUTOR
LUCIANO HILDEBRANDO SALLES
ADVOGADO
GABRIEL MOLLER
MALHEIROS(OAB: 127852/MG)
AUTOR
ANDRE FELIPE DE ARAUJO RAMOS
ADVOGADO
GABRIEL MOLLER
MALHEIROS(OAB: 127852/MG)
AUTOR
PAULO GERALDO DE CARVALHO
ADVOGADO
GABRIEL MOLLER
MALHEIROS(OAB: 127852/MG)
AUTOR
IVO PEREIRA DA COSTA
ADVOGADO
GABRIEL MOLLER
MALHEIROS(OAB: 127852/MG)
AUTOR
ROBERVAL OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL MOLLER
MALHEIROS(OAB: 127852/MG)
AUTOR
WALEF JUNIO SOUZA CARVALHO
ADVOGADO
GABRIEL MOLLER
MALHEIROS(OAB: 127852/MG)
AUTOR
JARDEL DOS SANTOS RODRIGUES
ADVOGADO
GABRIEL MOLLER
MALHEIROS(OAB: 127852/MG)
AUTOR
EDER MARQUES JUNIOR
ADVOGADO
GABRIEL MOLLER
MALHEIROS(OAB: 127852/MG)
AUTOR
DIEGO CARLOS SALLES
ADVOGADO
GABRIEL MOLLER
MALHEIROS(OAB: 127852/MG)
AUTOR
THIAGO LIMA DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL MOLLER
MALHEIROS(OAB: 127852/MG)
AUTOR
COSME DA COSTA NEVES
ADVOGADO
GABRIEL MOLLER
MALHEIROS(OAB: 127852/MG)
RÉU
TIAGO DUARTE PINTO
ADVOGADO
MARCIO LANA REZENDE(OAB:
129543/MG)
RÉU
TDP LOGISTICA LTDA - ME
ADVOGADO
MARCIO LANA REZENDE(OAB:
129543/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
CONCLUSÃO
Isso posto,
JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos
por BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E
COM LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105171
- ANDRE FELIPE DE ARAUJO RAMOS
- COSME DA COSTA NEVES
- DIEGO CARLOS SALLES
- EDER MARQUES JUNIOR
- IVO PEREIRA DA COSTA
- JARDEL DOS SANTOS RODRIGUES
- LUCIANO HILDEBRANDO SALLES
- PAULO GERALDO DE CARVALHO
- ROBERVAL OLIVEIRA DA SILVA
- THIAGO LIMA DA SILVA
- WALEF JUNIO SOUZA CARVALHO