2283/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017
4351
TEL.: (38) 32247430 - e-mail:
INTIMEM-SE as partes para, querendo, armazenarem os dados dos
vt3.montesclaros@trt3.jus.br
autos eletrônicos em assentamento próprio, no prazo de 10 dias,
haja vista possível indisponibilidade de acesso aos documentos do
PROCESSO: 0011670-57.2015.5.03.0145
processo após o seu arquivamento.
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Decorrido o prazo supra, inerte a reclamada, EXPEÇA-SE ofício
AUTOR: EDSON RODRIGUES DO CARMO
à Receita Federal do Brasil informando sobre o não
RÉU: JACQUELINE RIBEIRO DE SOUZA - ME
recolhimento pela reclamada KARINNE DIAS MORAES
04404237677, CNPJ: 25.017.168/0001-30, das contribuições
Fica V. Sa. intimado a: apresentarem seus cálculos de liquidação,
previdenciárias devidas no período contratual reconhecido no
inclusive os incidentes em contribuições previdenciárias e fiscais,
acordo id 02d2062.
no prazo de 10 dias (OJ 310 - SDI - I), nos moldes dos Provimentos
Expedido e remetido o ofício, arquivem-se os autos
03/91 e 04/00 da Corregedoria Regional deste Tribunal e arts. 879
definitivamente.
e seguintes da CLT.
MONTES CLAROS, 1 de Agosto de 2017.
- No mesmo prazo, a reclamada deverá proceder às anotações na
CTPS do reclamante nos termos da decisão e sob as penas ali
DANIELA TORRES CONCEICAO
contidas.
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Intimação
Processo Nº RTSum-0011954-31.2016.5.03.0145
AUTOR
DAYSIANE ELIZABETH SANTOS
RÉU
KARINNE DIAS MORAES
04404237677
ADVOGADO
FHARLEY HARRY GOMES
BASTOS(OAB: 151633/MG)
Processo Nº RTOrd-0012042-69.2016.5.03.0145
AUTOR
RODRIGO PEREIRA DOS REIS
ROQUE
ADVOGADO
GRACIETE AFONSO PRIOTO DE
CASTRO(OAB: 102552/MG)
ADVOGADO
DALTON MAX FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 81692/MG)
RÉU
PROCURADORIA GERAL DE
JUSTICA DE MINAS GERAIS
ADVOGADO
JULIANA FARIA PAMPLONA(OAB:
84035/MG)
RÉU
CRISTAL SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
Em 2 de Agosto de 2017.
Despacho
- KARINNE DIAS MORAES 04404237677
- RODRIGO PEREIRA DOS REIS ROQUE
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Vistos os autos.
3ª Vara do Trabalho de Montes Claros
Retifique-se o polo passivo para constar como reclamada KARINNE
DIAS MORAES 04404237677, CNPJ: 25.017.168/0001-30, uma vez
que KW Stúdio de Beleza é apenas o nome fantasia da entidade
AVENIDA MAJOR ALEXANDRE RODRIGUES, 65, IBITURUNA,
jurídica.
MONTES CLAROS - MG - CEP: 39401-301
Ante o silêncio da reclamante, reputo adimplido o acordo, devendo
TEL.: (38) 32247430 - e-mail:
ser registrado, para fins estatísticos.
vt3.montesclaros@trt3.jus.br
INTIME-SE a reclamada KARINNE DIAS MORAES 04404237677,
CNPJ: 25.017.168/0001-30, para comprovar nos autos, no prazo de
PROCESSO: 0012042-69.2016.5.03.0145
10 dias, o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
no período contratual reconhecido no acordo, sob pena de
AUTOR: RODRIGO PEREIRA DOS REIS ROQUE
expedição de ofício à Receita Federal do Brasil, tendo por base a
RÉU: CRISTAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP e
súmula nr. 368 do TST.
outros
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109612