TRT3 25/01/2018 -Pág. 9034 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2402/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018
9034
Nos termos do parágrafo 4º do art. 203 do CPC, fica(m) V. Sa.
intimado(s) para contrarrazoar recurso ordinário interposto pelo
Nos termos do parágrafo 4º do art. 203 do CPC, fica(m) V. Sa.
reclamante.
intimado(s) para contrarrazoar recurso ordinário interposto pelo
reclamante.
Em 24/01/2018.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0011164-48.2016.5.03.0080
AUTOR
VALDOIR GOMES FERREIRA
ADVOGADO
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
ADVOGADO
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
ADVOGADO
CLAUDIA ADRIANA DIAS
COSTA(OAB: 88586/MG)
ADVOGADO
OSNEY RODRIGUES DA SILVA
RODOVALHO(OAB: 120166/MG)
ADVOGADO
PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB:
57212/MG)
RÉU
HITOSI MAMOSE
ADVOGADO
JANE MARTINS DE SOUSA(OAB:
85614/MG)
RÉU
IWAO MAMOSSI
ADVOGADO
JANE MARTINS DE SOUSA(OAB:
85614/MG)
RÉU
WANDERLEY KIYOSHI MAMOSSI
ADVOGADO
JANE MARTINS DE SOUSA(OAB:
85614/MG)
RÉU
TAIHEI KOROGI
ADVOGADO
JANE MARTINS DE SOUSA(OAB:
85614/MG)
RÉU
YASUO MAMOSE
ADVOGADO
JANE MARTINS DE SOUSA(OAB:
85614/MG)
RÉU
DARIO NAKAIE
ADVOGADO
JANE MARTINS DE SOUSA(OAB:
85614/MG)
RÉU
AYDE MAMOSI KOROGI
ADVOGADO
JANE MARTINS DE SOUSA(OAB:
85614/MG)
RÉU
MOTOME MAMOSE ESPOLIO
ADVOGADO
JANE MARTINS DE SOUSA(OAB:
85614/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- WANDERLEY KIYOSHI MAMOSSI
Em 24/01/2018.
Decisão
Processo Nº RTSum-0011183-20.2017.5.03.0080
AUTOR
HUMBERTO DA SILVA
ADVOGADO
ALAIS DE GUADALUPE ROSA(OAB:
161938/MG)
ADVOGADO
SANDRA REGINA ZIRONDI DE
ABREU(OAB: 163868/MG)
RÉU
VILASA CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
Márcio Junio Monteiro de Pinho
Tavares(OAB: 128721/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- HUMBERTO DA SILVA
- VILASA CONSTRUTORA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
SENTENÇA
RELATÓRIO
O art. 852-I da CLT dispensa o relatório nos processos sujeitos ao
rito sumariíssimo.
FUNDAMENTOS
Conheço dos recursos porque próprios e tempestivos.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMADA
CONTRADIÇÃO
A reclamada alega que a sentença é contraditória, pois indeferiu ao
reclamante a gratuidade de justiça, mas mandou observar a a
condição suspensiva de exigibilidade prevista em favor do
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO
beneficiário da justiça gratuita no art. 791-A, §4º, da CLT.
Assiste-lhe razão.
Passo a sanar a contradição, esclarecendo que a condição
suspensiva de exigibilidade prevista no art. 791-A, § 4º, da CLT, em
favor do beneficiário da justiça gratuita, não gera efeito nestes
autos, uma vez que não foi deferida a qualquer das partes a
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