TRT3 31/01/2018 -Pág. 426 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2406/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018
426
CUSTOS LEGIS
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO PENA CATAO
EMENTA: SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE
SOLIDÁRIA. Configurada a absorção da Fundação Educacional
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
pela UEMG, ocorrida nos termos da legislação estadual, a
sucessora responde de forma solidária pelos débitos trabalhistas
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
contraídos pela sucedida (artigos 10 e 448 da CLT).
EMENTA: SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE
SOLIDÁRIA. Configurada a absorção da Fundação Educacional
pela UEMG, ocorrida nos termos da legislação estadual, a
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceu dos
sucessora responde de forma solidária pelos débitos trabalhistas
recursos ordinários; no mérito, sem divergência, deu provimento
contraídos pela sucedida (artigos 10 e 448 da CLT).
parcial aos apelos para determinar, em face dos recorrentes, a
aplicação de juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei nº
9.494/97 e da O.J. nº 7 do Tribunal Pleno do C. TST.
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceu dos
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 01.02.2018
recursos ordinários; no mérito, sem divergência, deu provimento
(divulgada no dia 31.01.2018).
parcial aos apelos para determinar, em face dos recorrentes, a
aplicação de juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei nº
Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2018.
SERGIO LUIZ VIEIRA
9.494/97 e da O.J. nº 7 do Tribunal Pleno do C. TST.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 01.02.2018
(divulgada no dia 31.01.2018).
Analista Judiciário
Acórdão
Processo Nº RO-0012050-90.2016.5.03.0098
Relator
Paulo Chaves Correa Filho
RECORRENTE
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
ADVOGADO
LEONARDO ELIAS DE JESUS
NETO(OAB: 167072/MG)
ADVOGADO
ISABEL CRISTINA COSTA
BORGES(OAB: 147690/MG)
RECORRENTE
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
ADVOGADO
ELISANGELA SOARES
CHAVES(OAB: 96226/MG)
ADVOGADO
MOISES PAULO DE SOUSA
LEAO(OAB: 47909/MG)
RECORRIDO
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
ADVOGADO
ISABEL CRISTINA COSTA
BORGES(OAB: 147690/MG)
ADVOGADO
LEONARDO ELIAS DE JESUS
NETO(OAB: 167072/MG)
RECORRIDO
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
ADVOGADO
MOISES PAULO DE SOUSA
LEAO(OAB: 47909/MG)
ADVOGADO
ELISANGELA SOARES
CHAVES(OAB: 96226/MG)
RECORRIDO
FUNDACAO EDUCACIONAL DE
DIVINOPOLIS - FUNEDI
ADVOGADO
ANDRE LUIZ SANTOS
TEIXEIRA(OAB: 76428/MG)
RECORRIDO
LEANDRO PENA CATAO
ADVOGADO
ELMINDO DE REZENDE(OAB:
119048/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115080
Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2018.
SERGIO LUIZ VIEIRA
Analista Judiciário
Despacho
Despacho
Processo Nº RO-0010288-21.2016.5.03.0007
Relator
Paulo Chaves Correa Filho
RECORRENTE
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
BELO HORIZONTE
ADVOGADO
LARISSA DRUMOND MOREIRA(OAB:
130751/MG)
RECORRENTE
MARIA APARECIDA DA SILVA
OLIVEIRA
ADVOGADO
LUCAS DE ARAUJO FREITAS(OAB:
79651/MG)
RECORRIDO
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
BELO HORIZONTE
ADVOGADO
LARISSA DRUMOND MOREIRA(OAB:
130751/MG)
RECORRIDO
MARIA APARECIDA DA SILVA
OLIVEIRA
ADVOGADO
LUCAS DE ARAUJO FREITAS(OAB:
79651/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA