TRT3 14/03/2018 -Pág. 1109 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2434/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2018
no
art. 11-A, caput e § 1º da CLT: "Ocorre a prescrição
1109
RECORRENTE
ADVOGADO
JOAO BATISTA COSTA
Vinicius Murta Perim(OAB:
110791/MG)
MUNICIPIO DE CONTAGEM
BERNARDO VASSALLE DE
CASTRO(OAB: 102051/MG)
FUNDACAO DE ASSIST MEDICA E
DE URGENCIA DE CONTAGEM
BARBARA ZUMERLE COELHO
TEIXEIRA(OAB: 98684/MG)
JOAO BATISTA COSTA
Vinicius Murta Perim(OAB:
110791/MG)
FUNDACAO DE ASSIST MEDICA E
DE URGENCIA DE CONTAGEM
BARBARA ZUMERLE COELHO
TEIXEIRA(OAB: 98684/MG)
MUNICIPIO DE CONTAGEM
BERNARDO VASSALLE DE
CASTRO(OAB: 102051/MG)
NASCER & NASCER COMERCIO DE
MATERIAIS DE SEGURANCA
SERVICOS DE PORTARIA E
LIMPEZA LTDA - EPP
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ISMAR DOS SANTOS SILVA
intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1º A
fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o
RECORRENTE
ADVOGADO
exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da
RECORRENTE
execução."
DECISÃO: A 09ª Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de
ADVOGADO
petição interposto pela exequente; no mérito, sem divergência,
negou-lhe provimento.
RECORRIDO
ADVOGADO
Certifico que esta matéria será considerada publicada no DEJT do
RECORRIDO
dia 15.03.2018 (divulgada no dia 14.03.2018).
ADVOGADO
Decisão Monocrática
Decisão Monocrática
Processo Nº RO-0011249-21.2015.5.03.0031
Relator
ANTONIO NEVES DE FREITAS
RECORRENTE
JOAO BATISTA COSTA
ADVOGADO
Vinicius Murta Perim(OAB:
110791/MG)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE CONTAGEM
ADVOGADO
BERNARDO VASSALLE DE
CASTRO(OAB: 102051/MG)
RECORRENTE
FUNDACAO DE ASSIST MEDICA E
DE URGENCIA DE CONTAGEM
ADVOGADO
BARBARA ZUMERLE COELHO
TEIXEIRA(OAB: 98684/MG)
RECORRIDO
JOAO BATISTA COSTA
ADVOGADO
Vinicius Murta Perim(OAB:
110791/MG)
RECORRIDO
FUNDACAO DE ASSIST MEDICA E
DE URGENCIA DE CONTAGEM
ADVOGADO
BARBARA ZUMERLE COELHO
TEIXEIRA(OAB: 98684/MG)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE CONTAGEM
ADVOGADO
BERNARDO VASSALLE DE
CASTRO(OAB: 102051/MG)
RECORRIDO
NASCER & NASCER COMERCIO DE
MATERIAIS DE SEGURANCA
SERVICOS DE PORTARIA E
LIMPEZA LTDA - EPP
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TESTEMUNHA
ISMAR DOS SANTOS SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BATISTA COSTA
O presente processo foi retirado da pauta de julgamento do dia
12/03/2018, com determinação de suspensão do feito, por se tratar
de matéria objeto do incidente de uniformização de jurisprudência
acerca do tema "Responsabilidade Subsidiária. Terceirização. Ente
Público. Fiscalização. Ônus da prova" (IUJ 0011608-93-2017-5-030000).
Aguarde-se o julgamento do incidente.
P.I.
Decisão Monocrática
Relator
Processo Nº RO-0011249-21.2015.5.03.0031
ANTONIO NEVES DE FREITAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116693
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
CUSTOS LEGIS
TESTEMUNHA
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO DE ASSIST MEDICA E DE URGENCIA DE
CONTAGEM
O presente processo foi retirado da pauta de julgamento do dia
12/03/2018, com determinação de suspensão do feito, por se tratar
de matéria objeto do incidente de uniformização de jurisprudência
acerca do tema "Responsabilidade Subsidiária. Terceirização. Ente
Público. Fiscalização. Ônus da prova" (IUJ 0011608-93-2017-5-030000).
Aguarde-se o julgamento do incidente.
P.I.
Decisão Monocrática
Processo Nº RO-0011249-21.2015.5.03.0031
Relator
ANTONIO NEVES DE FREITAS
RECORRENTE
JOAO BATISTA COSTA
ADVOGADO
Vinicius Murta Perim(OAB:
110791/MG)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE CONTAGEM
ADVOGADO
BERNARDO VASSALLE DE
CASTRO(OAB: 102051/MG)
RECORRENTE
FUNDACAO DE ASSIST MEDICA E
DE URGENCIA DE CONTAGEM
ADVOGADO
BARBARA ZUMERLE COELHO
TEIXEIRA(OAB: 98684/MG)
RECORRIDO
JOAO BATISTA COSTA
ADVOGADO
Vinicius Murta Perim(OAB:
110791/MG)
RECORRIDO
FUNDACAO DE ASSIST MEDICA E
DE URGENCIA DE CONTAGEM
ADVOGADO
BARBARA ZUMERLE COELHO
TEIXEIRA(OAB: 98684/MG)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE CONTAGEM
ADVOGADO
BERNARDO VASSALLE DE
CASTRO(OAB: 102051/MG)