TRT3 19/03/2018 -Pág. 714 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2437/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018
- ASSOCIACAO MARIO PENNA
714
A Segunda Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos
ordinários; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Certifico que esta matéria será disponibilizada no DEJT do dia
19.03.2018 (publicada no primeiro dia útil posterior, 20.03.2018).
PROCESSO nº 0010056-42.2017.5.03.0017 (RO)
RECORRENTE: ANTONIA FILOMENA DE OLIVEIRA,
Belo Horizonte, 19 de março de 2018.
Fernanda Veiga Resende
ASSOCIACAO MARIO PENNA
Analista Judiciário
Acórdão
RECORRIDAS: ANTONIA FILOMENA DE OLIVEIRA,
ASSOCIACAO MARIO PENNA
RELATOR: DESEMBARGADOR SEBASTIÃO GERALDO DE
OLIVEIRA
EMENTA: FERIADOS. PREVISÃO LEGAL. Os feriados para fins
da Lei nº 662/49, com alterações introduzidas, são oito por ano: 1º
Processo Nº RO-0010056-42.2017.5.03.0017
Relator
Sebastião Geraldo de Oliveira
RECORRENTE
ASSOCIACAO MARIO PENNA
ADVOGADO
FABIO DA COSTA VILAR(OAB:
110753/MG)
RECORRENTE
ANTONIA FILOMENA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LUZIANA GUSMAO DE
SANTANA(OAB: 128445/MG)
ADVOGADO
WADY MEIJON FADUL(OAB:
137931/MG)
ADVOGADO
PETRINA APARECIDA DE
REZENDE(OAB: 111999/MG)
RECORRIDO
ASSOCIACAO MARIO PENNA
ADVOGADO
FABIO DA COSTA VILAR(OAB:
110753/MG)
RECORRIDO
ANTONIA FILOMENA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LUZIANA GUSMAO DE
SANTANA(OAB: 128445/MG)
ADVOGADO
WADY MEIJON FADUL(OAB:
137931/MG)
ADVOGADO
PETRINA APARECIDA DE
REZENDE(OAB: 111999/MG)
PERITO
RONEY GONTIJO LAUAR
de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro,
15 de novembro, 25 de dezembro e 12 de outubro. Além desses, a
Lei nº 9.093/95 dispõe sobre feriados declarados por leis estaduais
Intimado(s)/Citado(s):
- RONEY GONTIJO LAUAR
e municipais, devendo ser estes objeto de prova, a teor do disposto
nos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC, aplicando-se por analogia o
firmado na Súmula 385 do TST.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0010056-42.2017.5.03.0017 (RO)
DECISÃO:
RECORRENTE: ANTONIA FILOMENA DE OLIVEIRA,
ASSOCIACAO MARIO PENNA
RECORRIDAS: ANTONIA FILOMENA DE OLIVEIRA,
ASSOCIACAO MARIO PENNA
RELATOR: DESEMBARGADOR SEBASTIÃO GERALDO DE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116857