TRT3 21/05/2018 -Pág. 825 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2478/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018
825
Belo Horizonte, 18 de maio de 2018
Maria Beatriz Góes da Silva
PROCESSO nº 0010283-42.2017.5.03.0046 (RO)
RECORRENTE: COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO
INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS S/A COPANOR, POROS CONSTRUTORA LTDA
RECORRIDO: POROS CONSTRUTORA LTDA, COPASA
SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E
NORDESTE DE MINAS GERAIS S/A - COPANOR, GILMAR
MARTINS DOS SANTOS
RELATOR(A): ANEMAR PEREIRA AMARAL
Acórdão
Processo Nº RO-0010283-42.2017.5.03.0046
Relator
Anemar Pereira Amaral
RECORRENTE
COPASA SERVICOS DE
SANEAMENTO INTEGRADO DO
NORTE E NORDESTE DE MINAS
GERAIS S/A - COPANOR
ADVOGADO
RAPHAELO PHILIPPE PINEL E
MOURA(OAB: 89659/MG)
RECORRENTE
POROS CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
MARIA MARTA LEITE STEPHAN
PASEK(OAB: 48621/MG)
ADVOGADO
MARIA LEILA LEITE(OAB:
117857/MG)
ADVOGADO
THAIS DE FATIMA LEITE E
DIAS(OAB: 81178/MG)
RECORRIDO
GILMAR MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO
LETICIA ALMEIDA GUEDES
MORAIS(OAB: 75719/MG)
RECORRIDO
POROS CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
THAIS DE FATIMA LEITE E
DIAS(OAB: 81178/MG)
ADVOGADO
MARIA LEILA LEITE(OAB:
117857/MG)
ADVOGADO
MARIA MARTA LEITE STEPHAN
PASEK(OAB: 48621/MG)
RECORRIDO
COPASA SERVICOS DE
SANEAMENTO INTEGRADO DO
NORTE E NORDESTE DE MINAS
GERAIS S/A - COPANOR
ADVOGADO
RAPHAELO PHILIPPE PINEL E
MOURA(OAB: 89659/MG)
PERITO
LEANDRO ZUBA MAIA
TESTEMUNHA
HUMBERTO CHAVES MURTA
PERITO
POLYANA LUCIA SANTOS ROCHA
EMENTA
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. ENTE
PÚBLICO. Segundo entendimento consolidado em teses jurídicas
aprovadas em julgamento de Incidente de Recurso de Revista
Repetitivo pelo C. TST: "(...). Exceto ente público da Administração
direta e indireta, se houver inadimplemento das obrigações
Intimado(s)/Citado(s):
trabalhistas contraídas por empreiteiro que contratar, sem
- HUMBERTO CHAVES MURTA
idoneidade econômico-financeira, o dono da obra responderá
subsidiariamente por tais obrigações, em face de aplicação
analógica do art. 455 da CLT e de culpa in eligendo.".
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119321