TRT3 07/06/2018 -Pág. 6805 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2491/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
6805
da CLT).
documento físico que tenha sido apresentado, no prazo de 05 dias,
Deverá incidir contribuições previdenciárias e fiscais, conforme
sob pena de eliminação.
fundamentação.
Assinatura
Custas pela ré no valor de R$ 300,00, calculadas sobre R$
UBERLANDIA, 7 de Junho de 2018.
15.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação.
INTIMEM-SE as partes.
ALESSANDRA DUARTE ANTUNES DOS SANTOS FREITAS
REMETAM-SE os ofícios, conforme fundamentação.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Notificação
O julgador não está obrigado a responder a todas as questões
suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo
suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art.
489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já
sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo
dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de
infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida (STJ, EDcl
no MS 21315/DF, S1 - DJe 15/6/2016).
A oposição de Embargos Declaratórios desnecessários, ainda
que pelo (a) autor (a), ensejará a aplicação das penalidades
legais.
Processo Nº RTOrd-0010873-93.2015.5.03.0044
AUTOR
JEFERSON LOPES DOS SANTOS
ADVOGADO
BETANIA CRISTINA NUNES DOS
SANTOS RODRIGUES(OAB:
80556/MG)
RÉU
BL RESTAURANTE LTDA - EPP
ADVOGADO
GUIOMAR SANTOS LEANDRO(OAB:
127686/MG)
RÉU
LGB RESTAURANTE - EIRELI - ME
ADVOGADO
GUIOMAR SANTOS LEANDRO(OAB:
127686/MG)
TESTEMUNHA
Delsoney Luiz Santos
Intimado(s)/Citado(s):
- BL RESTAURANTE LTDA - EPP
Nada mais.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Assinatura
JUSTIÇA DO TRABALHO
UBERLANDIA, 7 de Junho de 2018.
CELSO ALVES MAGALHAES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010828-21.2017.5.03.0044
AUTOR
ERIK ANDRADE SANTOS
ADVOGADO
ARLEY CESAR FELIPE(OAB:
57792/MG)
ADVOGADO
THIAGO BARROSO RODRIGUES
CARVALHO(OAB: 141968/MG)
RÉU
PROFORTE S/A TRANSPORTE DE
VALORES
ADVOGADO
MANOEL DE SOUZA GUIMARÃES
JUNIOR(OAB: 50762/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
REMETENTE: 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia
PROCESSO: 0010873-93.2015.5.03.0044
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: JEFERSON LOPES DOS SANTOS
RÉU: BL RESTAURANTE LTDA - EPP e outros
- ERIK ANDRADE SANTOS
- PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES
DESTINATÁRIO(S):
BL RESTAURANTE LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fundamentação
Vistos, etc.
Fica V. Sª. intimado(a) a cumprir o determinado no despacho Id
Tendo em vista que a decisão de EXTINÇÃO DO FEITO COM
6c77add, em 10 dias.
RESOLUÇÃO DO MÉRITO ( prescrição bienal), nas instâncias
superiores, arquive-se.
Ficam as partes intimadas para a retirada na secretaria de qualquer
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119967
Uberlândia, 6 de Junho de 2018.