TRT3 20/09/2018 -Pág. 592 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2565/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
CRISTIANO RODRIGUES DE
OLIVEIRA GUERRA(OAB:
123868/MG)
ISRAEL LUIZ DIAS SILVA(OAB:
150468/MG)
SANDRA FERREIRA DA SILVA
ALVES
GABRIEL MOLLER
MALHEIROS(OAB: 127852/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- TURILESSA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
592
Fernanda Veiga
Resende - Analista Judiciário
Acórdão
Processo Nº AP-0011124-10.2015.5.03.0110
Relator
Lucas Vanucci Lins
AGRAVANTE
TURILESSA LTDA
ADVOGADO
CRISTIANO RODRIGUES DE
OLIVEIRA GUERRA(OAB:
123868/MG)
ADVOGADO
ISRAEL LUIZ DIAS SILVA(OAB:
150468/MG)
AGRAVADO
SANDRA FERREIRA DA SILVA
ALVES
ADVOGADO
GABRIEL MOLLER
MALHEIROS(OAB: 127852/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRA FERREIRA DA SILVA ALVES
PROCESSO nº 0011124-10.2015.5.03.0110 (AP)
AGRAVANTE: TURILESSA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
AGRAVADO: SANDRA FERREIRA DA SILVA ALVES
RELATOR(A): DES. LUCAS VANUCCI LINS
PROCESSO nº 0011124-10.2015.5.03.0110 (AP)
EMENTA:
AGRAVANTE: TURILESSA LTDA
AGRAVADO: SANDRA FERREIRA DA SILVA ALVES
RELATOR(A): DES. LUCAS VANUCCI LINS
EMENTA:
AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. LIMITES. A execução
deve observar os limites da coisa julgada, portanto, não se pode
alterar, modificar ou ampliar a decisão exequenda na fase de
liquidação (art. 879, § 1º, da CLT).
DECISÃO:
A Segunda Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de petição;
AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. LIMITES. A execução
no mérito, sem divergência, deu provimento ao apelo para manter
deve observar os limites da coisa julgada, portanto, não se pode
os cálculos homologados; fixou custas processuais no importe de
alterar, modificar ou ampliar a decisão exequenda na fase de
R$44,26, pela executada (art. 789-A, IV, da CLT).
liquidação (art. 879, § 1º, da CLT).
Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia
DECISÃO:
20.09.2018 (publicada no primeiro dia útil posterior, 21.09.2018).
A Segunda Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de petição;
Belo Horizonte, 20 de setembro de 2018.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124279
no mérito, sem divergência, deu provimento ao apelo para manter