TRT3 13/02/2019 -Pág. 21 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2663/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE IBIÁ
21
do
Anta foi intimado (f. 77), quedando-se silente até a presente
ADVOGADO : Marcos Eustáquio Fonseca
data.
CREDOR : SITSEPUMI - SINDICATO DOS TRABALHADORES
Acresça-se que foi juntada cópia do despacho exarado no
NO SERVICO
Precatório n. 91/16, em 21.01.2019, referente à determinação de
PUBLICO MUNICIPAL DE IBIA
bloqueios mensais no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), no
Fundo de Participação do Município de São Miguel do Anta, em
ADVOGADO : José Maria dos Santos
06
(seis) parcelas mensais (fs. 78/79).
Vistos.
Lado outro, o MM. Juízo de execução, por meio de e-mail,
Em cumprimento ao despacho de fs. 3225/3226, o Município de
encaminhou petição do Exequente Danilo Moises do Carmo
Ibiá foi intimado (fs. 3226v/3227) e, por meio da petição
requerendo
de fs. 3228/3232, informou o pagamento de duas parcelas
informações acerca do cumprimento da intimação do Executado,
do acordo celebrado, juntando os comprovantes de pagamento,
bem
no valor de R$11.833,00 cada, efetivados em 29.11.2018 e
como se houve concordância quanto à proposta formulada de
27.12.2018, restando, portanto, a ser comprovada a 3a. (terceira)
parcelamento (fs. 80/81v).
e última parcela nos termos do documento de fs. 3211/3212.
Assim, pelo princípio da celeridade, determino a expedição de eAssim, determino a intimação, via postal e por meio de e-mail, ao
mail ao MM. Juízo de execução noticiando a determinação
Município de Ibiá para que comprove o pagamento da 3ª (terceira)
exarada
e última parcela do acordo, no valor de R$11.833,00, bem como os
por esta Segunda Vice-Presidência em 21.01.2019, remetendo
recolhimentos das contribuições previdenciárias do Exequente e
cópias
Executado, respectivamente, nos valores de R$1.233,70 e
do presente despacho e daquele juntado às fs. 78/79, referente
R$3.296,65, nos termos do mencionado despacho de fs. 3225/3226.
aos bloqueios mensais no Fundo de Participação do Município de
São Miguel do Anta, no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), em
Publique-se.
06 (seis) parcelas, visando à quitação integral dos Precatórios
ns. 91/16 e 97/16, observando-se a ordem cronológica
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2019.
estabelecida, estando aguardando a comunicação pelo Banco
do
Brasil S/A de efetivação dos mencionados depósitos.
LUCILDE D'AJUDA LYRA DE ALMEIDA
Publique-se.
Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Despacho em Precatorio
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2019.
TRT/PRECATÓRIO/97/16
ORIGEM : Vara do Trabalho de Vicosa - 10100/15
PROCESSO : 10100-2015-158-03-00-8
EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ANTA
CREDOR : DANILO MOISES LEMOS DO CARMO
LUCILDE D'AJUDA LYRA DE ALMEIDA
Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Despacho em Precatorio
Vistos.
TRT/PRECATÓRIO/631/16
Em cumprimento ao despacho de f. 76, o Município de São Miguel
ORIGEM : 1a. Vara do Trabalho de Pocos de Caldas - 1381/12
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130329