TRT3 17/05/2021 -Pág. 8667 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3224/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
8667
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8b862c8
Processo Nº ATSum-0013172-49.2020.5.03.0050
AUTOR
ITAMAR NORBERTO DA SILVA
ADVOGADO
EULER DE OLIVEIRA
GUIMARAES(OAB: 121568/MG)
RÉU
CONSTRUTORA QUEIROZ
PARREIRA LTDA
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS SOUZA
QUEIROZ(OAB: 201422/MG)
PERITO
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA
AGOSTINHO
proferida nos autos.
DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
I. RELATÓRIO
Dispensado por tratar-se de processo submetido ao rito
sumaríssimo (art. 852-I da CLT).
II. FUNDAMENTOS
Próprios e tempestivos, conheço dos embargos de declaração
Intimado(s)/Citado(s):
opostos pelo autor, ID. 32Cf1d9, fls. 66/68 do PDF.
- CONSTRUTORA QUEIROZ PARREIRA LTDA
São oponíveis os Embargos de Declaração nas situações em que a
sentença ou o acórdão apresentam vícios de omissão, contradição
ou obscuridade, nos exatos moldes dispostos no art. 897-A da CLT
PODER JUDICIÁRIO
e no art. 1.022 do CPC.
JUSTIÇA DO
A parte embargante alega ter havido erro material no julgado,
ID.101dc83, f. 63 afirmando que não poderia ter sido arquivamento
o processo por falta de endereço correto do réu, uma vez que foi ele
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9799a79
devidamente notificado, conforme mandado de citação expedido.
Com razão o embargante.
proferido nos autos.
O réu foi devidamente notificado, encontrando-se, inclusive, ciente
Vistos.
da audiência designada para o dia 27/05/2021, às 09h50, conforme
Aguarde-se a realização da perícia.
Para AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DE INSTRUÇÃO, designa
-se o dia 24/06/2021, às 15:17 horas, dispensado o
comparecimento das partes e de seus procuradores.
Segue abaixo o link e o número da reunião, para acesso no ZOOM
mandado de notificação e certidão de fls. 55/59 e 60,
respectivamente Ids 2D3f106 e d1b9280.
Isto posto, privilegiando os princípios da celeridade e economia
processual, entendo por bem, sanar o erro material aventado pelo
autor e, na forma do artigo 897-A, da CLT e Súmula 278, do TST,
MEETING:
LINK: https://trt3-jus-br.zoom.us/j/3835497140
excepcionalmente, tornar sem efeito a decisão proferida à f. 63,
ID.101dc83.
NUMERO DA REUNIÃO: 3835497140
Em consequência, determino a imediata reabertura a instrução,
Intimem-se.
BOM DESPACHO/MG, 17 de maio de 2021.
DANIEL CORDEIRO GAZOLA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
restando mantida a audiência outrora designada para o dia
27/05/2021, às 09h50.
III. CONCLUSÃO
Pelos motivos expostos, conheço dos embargos declaratórios
Processo Nº ATSum-0010267-37.2021.5.03.0050
AUTOR
GUILHERME ALVES DE QUEIROZ
ADVOGADO
NEISMAEL DAS CHAGAS
RODRIGUES(OAB: 203236/MG)
ADVOGADO
WILLIAM BRUNO DE CASTRO
SILVA(OAB: 115308/MG)
RÉU
ENEAS DE PAULA SOUZA CRUZ
opostos por GUILHERME ALVES DE QUEIROZ e, no mérito, DOU-
Intimado(s)/Citado(s):
Reabra-se a instrução e mantenha-se a audiência outrora
LHE PROVIMENTO para sanar o erro material aventado pelo autor
e, na forma do art. 897-A, da CLT e Súmula 278, do TST,
excepcionalmente, tornar sem efeito a decisão proferida à f. 63,
ID.101dc83.
designada para o dia 27/05/2021, às 09h50.
- GUILHERME ALVES DE QUEIROZ
Estando devidamente notificado o réu e ciente da audiência
designada, deverá a Secretaria desta Especializada intimar o autor
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
da decisão proferida, imediatamente, independente do trânsito em
julgado, em virtude da proximidade da audiência.
Registra-se o link e numero da reunião para acesso no ZOOM
MEETING: LINK: https://trt3-jus-br.zoom.us/j/3835497140 -
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166837