TRT3 31/05/2021 -Pág. 619 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3234/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021
619
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
no DEJT de 01.06.2021 (disponibilizada em 31.05.2021), na forma
do disposto no art. 165, caput, do Regimento Interno do TRT-3ª
Região.
BELO HORIZONTE/MG, 31 de maio de 2021.
Processo Nº RORSum-0010585-06.2020.5.03.0163
Relator
Emerson José Alves Lage
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
AUGUSTO CARLOS LAMEGO
JUNIOR(OAB: 188400/MG)
RECORRENTE
ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS
ADVOGADO
HENRIQUE FARIAS CARVALHO
MAIA(OAB: 153402/MG)
ADVOGADO
JESSICA CASTRO CARDOSO(OAB:
163635/MG)
ADVOGADO
ANA CAROLINA RIBEIRO
MEIRELES(OAB: 163343/MG)
RECORRIDO
ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS
ADVOGADO
HENRIQUE FARIAS CARVALHO
MAIA(OAB: 153402/MG)
ADVOGADO
JESSICA CASTRO CARDOSO(OAB:
163635/MG)
ADVOGADO
ANA CAROLINA RIBEIRO
MEIRELES(OAB: 163343/MG)
RECORRIDO
ELFE OLEO & GAS OPERACAO E
MANUTENCAO S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
AUGUSTO CARLOS LAMEGO
JUNIOR(OAB: 188400/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
ALZIRA CHRISTINA BARBOSA BARACHO
Processo Nº RORSum-0010585-06.2020.5.03.0163
Relator
Emerson José Alves Lage
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
AUGUSTO CARLOS LAMEGO
JUNIOR(OAB: 188400/MG)
RECORRENTE
ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS
ADVOGADO
HENRIQUE FARIAS CARVALHO
MAIA(OAB: 153402/MG)
ADVOGADO
JESSICA CASTRO CARDOSO(OAB:
163635/MG)
ADVOGADO
ANA CAROLINA RIBEIRO
MEIRELES(OAB: 163343/MG)
RECORRIDO
ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS
ADVOGADO
HENRIQUE FARIAS CARVALHO
MAIA(OAB: 153402/MG)
ADVOGADO
JESSICA CASTRO CARDOSO(OAB:
163635/MG)
ADVOGADO
ANA CAROLINA RIBEIRO
MEIRELES(OAB: 163343/MG)
RECORRIDO
ELFE OLEO & GAS OPERACAO E
MANUTENCAO S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
AUGUSTO CARLOS LAMEGO
JUNIOR(OAB: 188400/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
conheceu dos embargos de declaração interpostos pelo
reclamante (Id bdfa838), próprios e tempestivos; no mérito, sem
PODER JUDICIÁRIO
divergência, deu-lhes provimento para sanar omissão, apreciar
JUSTIÇA DO
e acolher o pedido de conversão da garantia provisória no
emprego em indenização pecuniária, dando provimento ao
recurso ordinário do autor, no aspecto, para converter a
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
garantia provisória no emprego assegurada ao reclamante em
indenização pecuniária, acrescendo à condenação impressa na
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
r. sentença a obrigação de pagar a indenização substitutiva
conheceu dos embargos de declaração interpostos pelo
com repercussões em férias com 1/3, décimos terceiros
reclamante (Id bdfa838), próprios e tempestivos; no mérito, sem
salários e FGTS.
divergência, deu-lhes provimento para sanar omissão, apreciar
e acolher o pedido de conversão da garantia provisória no
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167539