TRT3 14/06/2021 -Pág. 581 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3244/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021
581
o retorno dos autos à origem a fim de que prossiga a execução em
DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do
face da sócia Wânia Maria Coelho Barbosa (atual nome), como
Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à
entender de direito; custas pelos executados, na forma do art. 897-
unanimidade, CONHECEU do agravo de petição interposto e, no
A, IV, da CLT.
mérito,sem divergência, DEU-LHE PROVIMENTO para determinar
BELO HORIZONTE/MG, 14 de junho de 2021.
o retorno dos autos à origem a fim de que prossiga a execução em
face da sócia Wânia Maria Coelho Barbosa (atual nome), como
ADRIANA FRANCA MARQUES
entender de direito; custas pelos executados, na forma do art. 897A, IV, da CLT.
BELO HORIZONTE/MG, 14 de junho de 2021.
ADRIANA FRANCA MARQUES
Processo Nº AP-0085900-27.1996.5.03.0019
Relator
Sebastião Geraldo de Oliveira
AGRAVANTE
MAURO LUCIO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
LAY FREITAS(OAB: 20091/MG)
AGRAVADO
MARIA DA CONCEICAO SILVA DE
LIMA
AGRAVADO
CONGRESS EMPREENDIMENTOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
CLEUBER LUCIO SANTOS
JUNIOR(OAB: 162343/MG)
AGRAVADO
JULITA DO AMARAL ANDRADE
AGRAVADO
RESTAURANTE E PIZZARIA
PINGUIM LTDA
AGRAVADO
GRANFINO EVENTOS LTDA - EPP
AGRAVADO
JOAO MARQUES DOS SANTOS
AGRAVADO
JOCELINO BENEDITO MARQUES
AGRAVADO
SAN REMO PIZZARIA LTDA
AGRAVADO
MASSAS FRESCAS LTDA - ME
AGRAVADO
CLEUBER LUCIO SANTOS
ADVOGADO
MARCELO SANTORO
DRUMMOND(OAB: 72858/MG)
AGRAVADO
VICENTE DE PAULO MARQUES
AGRAVADO
FATIMO QUERUBIM GOMES
ADVOGADO
CINTHIA VIANA GOMES(OAB:
136813/MG)
AGRAVADO
TAVOLA FONTANA DI TREVI LTDA
AGRAVADO
BRUNELLA PIZZARIA LIMITADA
AGRAVADO
SPEED PIZZA LTDA
ADVOGADO
LUCELIO LACERDA SOARES(OAB:
139097/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- SAN REMO PIZZARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº AP-0085900-27.1996.5.03.0019
Relator
Sebastião Geraldo de Oliveira
AGRAVANTE
MAURO LUCIO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
LAY FREITAS(OAB: 20091/MG)
AGRAVADO
MARIA DA CONCEICAO SILVA DE
LIMA
AGRAVADO
CONGRESS EMPREENDIMENTOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
CLEUBER LUCIO SANTOS
JUNIOR(OAB: 162343/MG)
AGRAVADO
JULITA DO AMARAL ANDRADE
AGRAVADO
RESTAURANTE E PIZZARIA
PINGUIM LTDA
AGRAVADO
GRANFINO EVENTOS LTDA - EPP
AGRAVADO
JOAO MARQUES DOS SANTOS
AGRAVADO
JOCELINO BENEDITO MARQUES
AGRAVADO
SAN REMO PIZZARIA LTDA
AGRAVADO
MASSAS FRESCAS LTDA - ME
AGRAVADO
CLEUBER LUCIO SANTOS
ADVOGADO
MARCELO SANTORO
DRUMMOND(OAB: 72858/MG)
AGRAVADO
VICENTE DE PAULO MARQUES
AGRAVADO
FATIMO QUERUBIM GOMES
ADVOGADO
CINTHIA VIANA GOMES(OAB:
136813/MG)
AGRAVADO
TAVOLA FONTANA DI TREVI LTDA
AGRAVADO
BRUNELLA PIZZARIA LIMITADA
AGRAVADO
SPEED PIZZA LTDA
ADVOGADO
LUCELIO LACERDA SOARES(OAB:
139097/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MASSAS FRESCAS LTDA - ME
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA
PODER JUDICIÁRIO
EXECUÇÃO CONTRA A SÓCIA. POSSIBILIDADE. Quando
JUSTIÇA DO
satisfeitos os requisitos legais é possível que a execução se volte
contra os bens de sócia, desde que observado o contraditório e
permitido o amplo direito de defesa, como no presente caso.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168156
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA