TRT3 24/06/2021 -Pág. 2100 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3252/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI
XAVIER(OAB: 101293/MG)
EMMERSON ORNELAS
FORGANES(OAB: 143531/SP)
ILTON CESAR DOS SANTOS
PRISCILA FREITAS PEREIRA DA
COSTA(OAB: 142578/MG)
2100
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do recurso;
rejeitou as preliminares de impugnação ao valor da causa e
conversão de rito; no mérito, sem divergência, deu provimento ao
recurso para absolver a reclamada das obrigações de fazer e
correlata multa cominatória; revogar a antecipação de tutela; afastar
Intimado(s)/Citado(s):
a indenização por danos morais e excluir a justiça gratuita
- CSN MINERACAO S.A.
concedida ao reclamante; inverteu os ônus da sucumbência, com
custas e honorários advocatícios, pelo reclamante, na forma da
fundamentação; repetição do indébito na forma da Resolução
PODER JUDICIÁRIO
Regional nº 167, de 20.jan.2021.
JUSTIÇA DO
BELO HORIZONTE/MG, 24 de junho de 2021.
ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do recurso;
rejeitou as preliminares de impugnação ao valor da causa e
conversão de rito; no mérito, sem divergência, deu provimento ao
recurso para absolver a reclamada das obrigações de fazer e
correlata multa cominatória; revogar a antecipação de tutela; afastar
a indenização por danos morais e excluir a justiça gratuita
concedida ao reclamante; inverteu os ônus da sucumbência, com
custas e honorários advocatícios, pelo reclamante, na forma da
fundamentação; repetição do indébito na forma da Resolução
Regional nº 167, de 20.jan.2021.
BELO HORIZONTE/MG, 24 de junho de 2021.
ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO
Processo Nº RORSum-0010233-50.2021.5.03.0054
Relator
Ricardo Marcelo Silva
RECORRENTE
CSN MINERACAO S.A.
ADVOGADO
ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI
XAVIER(OAB: 101293/MG)
ADVOGADO
EMMERSON ORNELAS
FORGANES(OAB: 143531/SP)
RECORRIDO
ILTON CESAR DOS SANTOS
ADVOGADO
PRISCILA FREITAS PEREIRA DA
COSTA(OAB: 142578/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ILTON CESAR DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº ROT-0010563-87.2020.5.03.0052
WEBER LEITE DE MAGALHAES
PINTO FILHO
RECORRENTE
EMPRESA DE TRANSPORTES
ATLAS LTDA
ADVOGADO
VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL
MALDONADO DAL MAS(OAB:
136069/SP)
RECORRENTE
ANTONIO MAURO CLEMENTE
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS DA SILVA
PALADINI(OAB: 168606/MG)
RECORRENTE
ANTONIO MARCIO XAVIER DA
SILVA
ADVOGADO
OBERIMAR BARBOSA DE
MENDONCA(OAB: 151096/MG)
RECORRENTE
E.G.I.X.
ADVOGADO
OBERIMAR BARBOSA DE
MENDONCA(OAB: 151096/MG)
RECORRENTE
MIRIAM IVO SANTOS
ADVOGADO
OBERIMAR BARBOSA DE
MENDONCA(OAB: 151096/MG)
RECORRIDO
E.G.I.X.
ADVOGADO
OBERIMAR BARBOSA DE
MENDONCA(OAB: 151096/MG)
RECORRIDO
EMPRESA DE TRANSPORTES
ATLAS LTDA
ADVOGADO
VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL
MALDONADO DAL MAS(OAB:
136069/SP)
RECORRIDO
ANTONIO MARCIO XAVIER DA
SILVA
ADVOGADO
OBERIMAR BARBOSA DE
MENDONCA(OAB: 151096/MG)
RECORRIDO
MIRIAM IVO SANTOS
ADVOGADO
OBERIMAR BARBOSA DE
MENDONCA(OAB: 151096/MG)
RECORRIDO
ANTONIO MAURO CLEMENTE
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS DA SILVA
PALADINI(OAB: 168606/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168712