TRT3 20/08/2021 -Pág. 1390 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3292/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021
AGRAVANTE
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
SOLANGE APARECIDA PEREIRA
TEIXEIRA
RAFAEL DE BARROS
METZKER(OAB: 143436/MG)
ANTONIO CARLOS IVO
METZKER(OAB: 64844/MG)
BANCO BRADESCO S.A.
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 162844/MG)
SOLANGE APARECIDA PEREIRA
TEIXEIRA
RAFAEL DE BARROS
METZKER(OAB: 143436/MG)
ANTONIO CARLOS IVO
METZKER(OAB: 64844/MG)
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
1390
ADVOGADO
RAFAEL DE BARROS
METZKER(OAB: 143436/MG)
ANTONIO CARLOS IVO
METZKER(OAB: 64844/MG)
BANCO BRADESCO S.A.
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 162844/MG)
SOLANGE APARECIDA PEREIRA
TEIXEIRA
RAFAEL DE BARROS
METZKER(OAB: 143436/MG)
ANTONIO CARLOS IVO
METZKER(OAB: 64844/MG)
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- SOLANGE APARECIDA PEREIRA TEIXEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Décima Primeira Turma
Décima Primeira Turma
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
EMENTA: CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. SELIC. Conforme a
EMENTA: CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. SELIC. Conforme a
decisão proferida pelo STF no julgamento da ADC 58, em controle
decisão proferida pelo STF no julgamento da ADC 58, em controle
concentrado de constitucionalidade, a incidência de juros moratórios
concentrado de constitucionalidade, a incidência de juros moratórios
com base na variação da taxa SELIC não pode ser cumulada com a
com base na variação da taxa SELIC não pode ser cumulada com a
aplicação de outros índices de atualização monetária.
aplicação de outros índices de atualização monetária.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos agravos de
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos agravos de
petição interpostos; no mérito, sem divergência, negou provimento
petição interpostos; no mérito, sem divergência, negou provimento
ao apelo da exequente e deu provimento ao do executado para,
ao apelo da exequente e deu provimento ao do executado para,
reformando a sentença de id 5d96ff9, manter o cálculo homologado,
reformando a sentença de id 5d96ff9, manter o cálculo homologado,
que observou os parâmetros estabelecidos nesta decisão (id
que observou os parâmetros estabelecidos nesta decisão (id
415a6cd, 17c86c e 697deb7).
415a6cd, 17c86c e 697deb7).
Décima Primeira Turma
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 20 de agosto de 2021.
BELO HORIZONTE/MG, 20 de agosto de 2021.
HORACIO ALEXANDRE BATISTA
HORACIO ALEXANDRE BATISTA
Processo Nº AP-0010482-19.2019.5.03.0006
Relator
LEONARDO PASSOS FERREIRA
AGRAVANTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 162844/MG)
AGRAVANTE
SOLANGE APARECIDA PEREIRA
TEIXEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169912
Processo Nº ROT-0010502-18.2020.5.03.0089
Relator
LEONARDO PASSOS FERREIRA
RECORRENTE
PANIFICADORA TRIGO DE OURO
LTDA - ME
ADVOGADO
KARLESSO SANTOS NUNES(OAB:
79608/MG)
RECORRENTE
HELCIO DE MELO FREITAS
ADVOGADO
KARLESSO SANTOS NUNES(OAB:
79608/MG)