3428/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
7754
AUTOR
ADVOGADO
Vistos os autos.
FARLEY DANIEL RIBEIRO DIAS
ELISETH BARBOZA DANIEL(OAB:
151847/MG)
SUPERMERCADO M. & SILVA LTDA
EDILSON MEDEIROS SILVA(OAB:
123934/MG)
HEITOR STARLING OLIVEIRA
Observando-se os termos da decisão de id 884ca34, intime-se o
arrematante para providenciar a impressão e assinatura da carta de
RÉU
ADVOGADO
arrematação de id fb283e5, no prazo de 05 dias.
PERITO
O arrematante deverá informar nos autos, no prazo de 60 dias, se
foi efetivado o registro do imóvel no CRI competente, presumindo
seu silêncio, após esse prazo, como êxito na referida providência.
Intimado(s)/Citado(s):
- FARLEY DANIEL RIBEIRO DIAS
Comprovado registro ou decorrido, in albis, o prazo, cumpram-se os
itens ‘5’ e seguintes da decisão supracitada.
asa
PODER JUDICIÁRIO
MONTE AZUL/MG, 09 de março de 2022.
JUSTIÇA DO
ANAXIMANDRA KATIA ABREU OLIVEIRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
INTIMAÇÃO
Processo Nº ATSum-0010253-54.2021.5.03.0082
AUTOR
MARIA DAS GRACAS PEREIRA
ADVOGADO
GILMAR PEREIRA DA COSTA(OAB:
164237/MG)
RÉU
MARISTELA GOMES DE MATOS
ADVOGADO
HENRIQUE JACSON RAMOS DOS
SANTOS(OAB: 183234/MG)
RÉU
ALAIDE GOMES DAS VIRGENS
ADVOGADO
HENRIQUE JACSON RAMOS DOS
SANTOS(OAB: 183234/MG)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29fd8ed
Intimado(s)/Citado(s):
Decorrido o prazo legal, sem embargos, libere-se ao exequente,
proferido nos autos.
Vistos os autos.
Observando-se os termos do despacho retro, bem como a
manifestação do exequente na petição de id 612511d, convolo em
penhora o saldo do depósito recursal de id c923e53.
Intime-se a reclamada para os fins legais.
que fica desde já intimado a fornecer seus dados bancários no
- MARIA DAS GRACAS PEREIRA
prazo de 05 dias.
Registre-se o mandado de id 5e9542e pendente de cumprimento.
Oportunamente deverá ser levado o bem à hasta pública.
PODER JUDICIÁRIO
asa
JUSTIÇA DO
MONTE AZUL/MG, 09 de março de 2022.
INTIMAÇÃO
ANAXIMANDRA KATIA ABREU OLIVEIRA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a95857
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
proferido nos autos.
Processo Nº ATSum-0010253-54.2021.5.03.0082
AUTOR
MARIA DAS GRACAS PEREIRA
ADVOGADO
GILMAR PEREIRA DA COSTA(OAB:
164237/MG)
RÉU
MARISTELA GOMES DE MATOS
ADVOGADO
HENRIQUE JACSON RAMOS DOS
SANTOS(OAB: 183234/MG)
RÉU
ALAIDE GOMES DAS VIRGENS
ADVOGADO
HENRIQUE JACSON RAMOS DOS
SANTOS(OAB: 183234/MG)
Vistos os autos.
Tendo em vista que ao STF, por meio da ADI 5766 declarou
inconstitucional o artigo 791-A, § 4o, da CLT, não há se falar em
honorários sucumbenciais a cargo da reclamante, ainda que a
reclamada comprove que a autora deixou se ser beneficiária da
justiça gratuita.
Ante o exposto, deixo de homologar os cálculos apresentados no id
Intimado(s)/Citado(s):
e55fc9e e determino a remessa dos autos ao arquivo.
Intimem-se.
asa
- ALAIDE GOMES DAS VIRGENS
- MARISTELA GOMES DE MATOS
MONTE AZUL/MG, 09 de março de 2022.
ANAXIMANDRA KATIA ABREU OLIVEIRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº ATOrd-0001825-93.2015.5.03.0082
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179383