TRT3 14/03/2022 -Pág. 7034 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3431/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010744-84.2021.5.03.0042
AUTOR
ERIVAL PEDRO GUIMARAES NETO
ADVOGADO
ROBERTA PEGORARI DE
ALMEIDA(OAB: 95547/MG)
RÉU
VALE DO TIJUCO ACUCAR E
ALCOOL S.A.
ADVOGADO
CAROLINA MONICA CABRAL
RESENDE(OAB: 64098/MG)
ADVOGADO
ARTHUR DE OLIVEIRA
MARTINS(OAB: 126678/MG)
ADVOGADO
TAISSARA NAVARRO FELICIO(OAB:
199575/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIVAL PEDRO GUIMARAES NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5ca8b7
proferido nos autos.
7034
Relator: Rodrigo Ribeiro Bueno."
Pela última vez, intime-se o Reclamante para quitação das custas
processuais arbitradas em sentença, no prazo de 5 dias, sob pena
de execução.
UBERABA/MG, 14 de março de 2022.
MELANIA MEDEIROS DOS SANTOS VIEIRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010001-11.2020.5.03.0042
AUTOR
LEONARDO HUMBERTO SILVA
ADVOGADO
RENATO FERREIRA PIMENTA(OAB:
134361/MG)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES EBSERH
ADVOGADO
MARCELO FERREIRA SOARES
RAPOSO(OAB: 13394/PB)
ADVOGADO
ROBERTA ALVES CARVALHO
SANTOS(OAB: 97684/MG)
ADVOGADO
LIGIA QUEIROZ FREITAS(OAB:
96976/MG)
ADVOGADO
EZEQUIEL DIEGO LIMA DE
SOUZA(OAB: 19409/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO HUMBERTO SILVA
jcf
Vistos.
Face Manifestação de Id db7b9b4 (16.02.22), nada a deferir, tendo
PODER JUDICIÁRIO
em vista que o Autor não apresentou justificativa para sua ausência
JUSTIÇA DO
à audiência inicial no prazo lhe assinado, cujo decurso ocorreu em
25.01.22.
Ademais, nem mesmo comprova as alegações de Id db7b9b4.
INTIMAÇÃO
Assim, fica mantida a decisão Id f5c59dc:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3115c8c
proferido nos autos.
"Vistos.
jcf
Tendo em vista que o autor não apresentou justificativa para sua
Vistos.
ausência à audiência inicial, deve arcar com o pagamento das
Apresentados os cálculos retificados pela reclamada, intime-se o
custas processuais, nos termos do artigo 844, §2º, da CLT,
autor para, em 08 dias, querendo, apresentar impugnação
sujeitando-se, inclusive, ao disposto no artigo 844, § 3º da CLT: “O
fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da
pagamento das custas a que se refere o § 2º é condição para a
discordância, sob pena de preclusão (art, 879, § 2º da CLT). No
propositura de nova demanda”.
mesmo prazo, deverá, também, apresentar os valores que entender
Nesse sentido:
devidos, caso haja discordância.
ARQUIVAMENTO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DA RECLAMANTE.
UBERABA/MG, 14 de março de 2022.
MELANIA MEDEIROS DOS SANTOS VIEIRA
BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. ART. 844, § 2º DA CLT.
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
CONSTITUCIONALIDADE. ADI 5766. No caso de arquivamento
dos autos, por ausência da reclamante à audiência, ainda que esta
seja beneficiária da justiça gratuita, deve arcar com o pagamento
das custas processuais, nos termos do art. 844, § 2º, da CLT,
dispositivo legal declarado constitucional pelo E. STF no julgamento
da ADI 5766. (TRT da 3.ª Região; PJe: 0010951-62.2020.5.03.0028
(AIRO); Disponibilização: 03/02/2022; Órgão Julgador: Nona Turma;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179615
Processo Nº ATOrd-0010667-17.2017.5.03.0042
GABRIELA CAROLINA RIBEIRO
MATTAR MARTINS
ADVOGADO
ROBERTA PEGORARI DE
ALMEIDA(OAB: 95547/MG)
RÉU
INSTITUTO DE PATOLOGIA CLINICA
DR JORGE FURTADO LTDA
AUTOR