TRT3 17/05/2022 -Pág. 5957 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3473/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
BIOLOGISTICA SOLUCOES EM
LOGISTICA E SERVICOS EIRELI
CAROLINA CARNEIRO
RODRIGUES(OAB: 182275/MG)
FLÁVIA MARIA LEOCÁDIO ARI(OAB:
73735/MG)
LIVIA SEPULVEDA MARINS(OAB:
181456/MG)
RACHEL RIBEIRO SEMIAO(OAB:
90947/MG)
5957
CONTA CORRENTE: 028-0
OPERAÇÃO: 003
VALOR: R$ 1.076,96
• DEPÓSITO NA CONTA VINCULADA - FGTS (GUIA GFIP):
RÉU e CPF/CNPJ: BIOLOGISTICA SOLUCOES EM LOGISTICA E
SERVICOS EIRELI, CNPJ: 07.837.315/0001-37
Intimado(s)/Citado(s):
- BIOLOGISTICA SOLUCOES EM LOGISTICA E SERVICOS
EIRELI
AUTOR e CPF/CNPJ: JORGE LUIZ DOS SANTOS FILHO, CPF:
024.339.645-71
PIS: 129.10794.04-2
ADMISSÃO: 01/11/2014
PODER JUDICIÁRIO
CTPS/SÉRIE: 69947 / 00083 SSP BA
JUSTIÇA DO
VALOR: R$ 107,17
• RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO (GUIA GPS):
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6f09ae7
proferida nos autos.
Vistos os autos.
RÉU e CPF/CNPJ: BIOLOGISTICA SOLUCOES EM LOGISTICA E
SERVICOS EIRELI, CNPJ: 07.837.315/0001-37
CÓDIGO DE PAGAMENTO: 2909
VALOR: R$ 380,77
• RECOLHIMENTO DE CUSTAS (GUIA GRU):
Homologo o cálculo apresentado pela parte reclamante, com quadro
resumo no Id. bb4b828, ante a expressa concordância da parte
reclamante (Id. ce1b5eb).
Resumo dos cálculos homologados:
Líquido do reclamante R$ 1.076,96
Contribuição social: R$ 380,77
FGTS a ser depositado em conta vinculada R$ 107,17
Custas processuais R$40,00
Assim, fixo o valor total da execução em R$ 1.604,90, atualizado até
31/05/2022.
Liberem-se os valores devidos, conforme cálculo ora homologado, a
partir dos depósitos de ID f7f74aa. Observe-se que foram
informadas contas para transferência nas petições de ID b9ba601.
Para tanto, AUTORIZO o(a) Sr(a). Gerente da Caixa Econômica
Federal ou a quem suas vezes fizer que, À VISTA DO PRESENTE
DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ, faça a(s) seguinte(s)
movimentação(ões) na(s) conta(s) abaixo indicada(s):
Depósito(s) judicial(is): conta nº 2682.042.04861797-0, efetuado
na data de 11/05/2022, no valor original de R$1.604,90.
• CREDITAR EM FAVOR DO(A) RECLAMANTE, JORGE LUIZ
DOS SANTOS FILHO, CPF: 24.339.645-71, na conta de
seu(sua) procurador(a):
NOME e CPF/CNPJ: RAFAEL DE ANDRADE MENDES -ME, CNPJ
Nº 21.587.493/0001-88
RÉU e CPF/CNPJ: BIOLOGISTICA SOLUCOES EM LOGISTICA E
SERVICOS EIRELI, CNPJ: 07.837.315/0001-37
CÓDIGO DO PAGAMENTO: 18.740-2
UG: 080008
VALOR: R$ 40,00
ATUALIZAR O(S) VALOR(ES) ACIMA, COM JUROS E
CORREÇÃO.
O pagamento deverá ser efetuado considerando-se o valor
atualizado até o dia do efetivo levantamento, bem como a instituição
financeira deverá proceder ao encerramento da(s) conta(s)
judicia(is) após esgotado o numerário nela(s) constante.
Cumpra-se, na forma da lei.
Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/2013
do Ministério da Fazenda (INSS inferior a R$20.000,00).
Intime-se o reclamante para enviar uma via deste
despacho/alvará para a CEF, via e-mail (ag2682@caixa.gov.br),
a fim de que seja transferido o crédito liberado.
Intime-se a parte reclamada para ciência.
Por fim, no que tange a alegação do perito Helson Augusto
Drumond de ausência de honorários periciais, melhor analisando a
sentença de id. fd80ad2, evidenciou-se a omissão apontada, em
face do que passo a saná-la.
Considerando que a parte autora foi sucumbente no objeto da
perícia de insalubridade, mas considerando que a ela deferidos os
benefícios da justiça gratuita e considerando o que decidido pelo
BANCO: Caixa Econômica Federal
AGÊNCIA: 2682
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182652
STF, no dia 20/10/2021, na ADI 5766, em que reconhecida a